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CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 - Centro - CEP: 14500-000 - Ituverava/SP
PABX: (16) 3830-5144 — Internet: http://www.camaraituverava.sp.gov.br
REQUERIMENTO Nº 009/2026
REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, enviando-se cópia
desta, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde, para
que prestem as seguintes informações referentes ao CAPS —- Centro de Atenção
Psicossocial do município:
1) Atualmente há médico psiquiatra atendendo regularmente no CAPS?
2) Em caso negativo, qual o motivo da ausência do profissional?
3) Existegprocesso seletivo, contratação ou credenciamento em andamento para suprir
édich gaiquiatra? Informar prazo previsto para regularização.
4) Quais
5) Qual a previsão para regularização do fornecimento desses medicamentos?
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icamentos de uso contínuo encontra-se em falta na unidade?
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Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para garantir que os pacientes
não fiquem sem atendimento e sem medicação?
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te das inúmeras reclamações de munícipes que dependem do
ateudimento ] iátrica É do fornecimento regular de medicamentos de uso contínuo.
Trata-se;de pacientes em situação de vulnerabilidade, que não podem ter seus tratamentos
risco de'agravamento do quadro clínico, crises e até internações.
úde mental é questão de extrema relevância e prioridade, sendo dever do
) gua alendimento contínuo, digno e eficaz à população.
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