materia nº 10/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 - Centro - CEP: 14500-000 - Ituverava/SP
PABX: (16) 3830-5144 — Internet: http://www.camaraituverava.sp.gov.br
REQUERIMENTO Nº 010/2026
REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, enviando-se cópia
desta, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, para que, através do setor competente,
encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes à empresa Seleta,
responsável pela coleta de lixo no município:
1) Cópia integral do contrato firmado entre o Município e a empresa Seleta,
responsável pela coleta de lixo;
2) Informar qual o valor mensal pago pelo Município à referida empresa pela
prestação do serviço;
3) Informar também o valor total do contrato, bem como o prazo de vigência:
4) Encaminhar cópia do processo licitatório que originou a contratação da empresa e
dos empenhos;
5) Sea prefeitura já tomou as providências necessárias para solução do problema.
O presente requerimento tem por objetivo garantir transparência das
informações públicas e permitir que esta Casa de Leis exerça sua função fiscalizadora,
tomando conhecimento dos termos do contrato, valores pagos e condições da prestação do
serviço de coleta de lixo no município.
Sala das Sessões, 11 de março de 2026.
sa dSTINEs JÚNIOR
VEREADOR