materia nº 2/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Estado de São Paulo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2026
ARTIGO 1º - Fica concedido ao senhor “DIMAS
EDUARDO RAMALHO”, o título de “Cidadão Ituveravense”, conforme
incisos XXI, do artigo 31 e VIII, do artigo 42, ambos da Lei Orgânica do
Município de Ituverava - SP.
ARTIGO 2º - O Presidente do Legislativo tomará as
providências necessárias para a confecção do título, utilizando verba
própria do orçamento vigente.
ARTIGO 3º - Este Decreto Legislativo entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES, 20 de março de 2026.
RAFAEL FERKANDO MENDONÇA DE FREITAS MATTOS
VEREADOR
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 — Centro — CEP: 14500-000 — Ituverava - SP
PABX: (16) 3830-5144 — Internet: http:/Awww.camaraituverava.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA
Dimas Eduardo Ramalho, nascido em 13/08/54, natural de Taquaritinga-SP, filho da
dona Jerssey de Paula Ferreira Ramalho e do Sr. Horácio Ramalho, casado com Andréa
Cássia Silva Ramalho, tem os filhos Horácio Ramalho Neto e Marcelo Augusto Silva
Ramalho.
Formado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São
Paulo, Dimas Ramalho construiu carreira política como deputado estadual e federal. Sua
atuação no campo do controle externo, primeiro como membro do Ministério Público e
hoje como Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sempre colocou
a transparência e o diálogo institucional como pilares estratégicos. Também exerceu
cargos do primeiro escalão no Poder Executivo do Estado e do município de São Paulo.
É cidadão honorário de dezenas de municípios paulistas e recebeu honrarias como:
Medalha Mérito Legislativo - Câmara dos Deputados Medalha do Pacificador e
Medalha Legião do Mérito do Engenheiro Militar - Exército Brasileiro Medalha da
Vitória - Ministério da Defesa Nacional Medalha da Ordem do Ipiranga - Grau Grã-
Cruz - Governo do Estado de São Paulo Medalha Brigadeiro Tobias e Medalha do
Cinquentenário da Corregedoria - Polícia Militar de SP Colar Cruz do Alvarenga e dos
Heróis Anônimos - 70 anos da Revolução Constitucionalista de 1932 Medalha Príncipe
dos Poetas Paulo Bomfim - TJ-SP Medalha Constitucionalista - TIM-SP Medalha
Eterno Guerreiro - Associação de PMs Reconhecimento Maçônico - Grande Oriente do
Brasil Medalha Grã-Cruz Heróis de Fogo - Corpo de Bombeiros Medalha Presidente
Washington Luiz - TCESP Colar do Mérito da Corte de Contas - TCEMG Medalha
Gov. Pedro de Toledo - Soc. Veteranos de 32.
Coordenador dos Cursos de Pós-Graduação Latu Sensu em Direito Universidade Nove
de Julho (Uninove). Professor de Direito Constitucional licenciado Universidade de
Araraquara (Uniara) Membro da Academia Araraquarense de Letras.
LIVROS PUBLICADOS 'Linha do Tempo' (2015) '48 visões sobre a corrupção! (2016)
- coautor Direito, Pol. Públicas e Controle Externo' (2022) - coord. 'Governança
corporativa, gestão de riscos e compliance' (2023) - coord. "Tribunais de Contas e
políticas públicas! (2023) — coordenação.
Deputado Federal pelo Estado de São Paulo. Deputado Estadual no Estado de São Paulo.
Secretário de Serviços do Município de São Paulo. Secretário de Habitação do Estado
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 — Centro — CEP: 14500-000 — Ituverava - SP
PABX: (18) 3830-5144 — Internet: http://www.camaraituverava.sp.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Estado de São Paulo
de São Paulo. Secretário-Adjunto da Secretaria de Estado de Esportes e Turismo.
Presidente do Centro Acadêmico “XI de Agosto”, da Faculdade de Direito da USP.
Membro do Conselho Administrativo da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de
Araraquara Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Ingressou na
carreira de Promotor de Justiça em 1980. Em 1994, tornou-se Procurador de Justiça.
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), desde 2012.
Atualmente Vice-Presidente, foi Presidente da Instituição em 2022 e 2016, e Corregedor
em 2014, 2021 e 2025.
SALA DAS SESSÕES, 20 de março de 2026.
RAFAEL Lfidocirio DE FREITAS MATTOS
VEREADOR
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 — Centro — CEP: 14500-000 — Ituverava - SP
PABX: (16) 3830-5144 — Internet: http:/Avww.camaraituverava.sp.gov.br