materia nº 106/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
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INDICAÇÃO Nº 106/2026
Indico, observadas as formalidades regimentais, enviando-se cópia desta. solicitando ao
senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da Administração Municipal a
criação de uma aba específica no site oficial da Prefeitura intitulada “Iluminação Pública” ou
“Serviços de Manutenção de Lâmpadas”, contendo informações claras e acessíveis à população
acerca da empresa terceirizada responsável pela manutenção de lâmpadas queimadas no município.
Que nessa aba constem, no mínimo, as seguintes informações:
Telefones e canais de atendimento:
Formas de solicitação de manutenção (telefone, aplicativo. site, etc.):
Prazos estimados para atendimento;
Outras orientações pertinentes ao serviço.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo garantir maior transparência. eficiência e
acesso à informação por parte da população quanto aos serviços de manutenção da iluminação
pública municipal.
É de conhecimento público que a manutenção de lâmpadas queimadas é, em muitos
casos, realizada por empresa terceirizada, o que acaba gerando dúvidas na população sobre a
quem recorrer para solicitar o serviço.
A ausência de informações claras no site oficial da Prefeitura dificulta o acesso do
cidadão aos canais corretos de atendimento, ocasionando demora na resolução dos problemas e
aumento da insatisfação popular.
A disponibilização dessas informações em uma aba específica e de fácil localização no
portal institucional contribuirá significativamente para:
Agilizar o atendimento das demandas da população;
Reduzir falhas de comunicação entre o cidadão e o Poder Público:
Promover maior transparência na prestação dos serviços públicos:
Fortalecer o princípio da publicidade e eficiência administrativa, previstos no artigo 37
da Constituição Federal.
Dessa forma, trata-se de medida simples, de baixo custo e alto impacto positivo. que
atende diretamente ao interesse público e melhora a qualidade dos serviços prestados à
população de Ituverava.
Sala das Sessões, 30 arço de 2026.
à
EUGÊNIO LUIZ DE PAÚLA
TENETE EUGÊNIO
VEREADOR