materia nº 112/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
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INDICAÇÃO Nº 112/2026
Indico, observadas as formalidades regimentais, enviando-se cópia desta,
solicitando ao senhor Prefeito Municipal e ao setor competente, a realização de estudos
técnicos, jurídicos e socioeconômicos visando a viabilidade de emancipação do distrito de
São Benedito da Cachoeirinha, atualmente pertencente a este município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo atender à antiga reivindicação da
população do distrito, que busca maior autonomia administrativa, política e financeira,
visando o desenvolvimento local.
A emancipação poderá proporcionar melhoria na gestão dos recursos públicos,
maior proximidade da administração com os moradores. além de facilitar a
implementação de políticas públicas específicas para a realidade da comunidade.
Ressalta-se que o processo de emancipação depende do cumprimento de
requisitos legais, incluindo estudos de viabilidade, consulta popular por meio de
plebiscito e aprovação nos âmbitos estadual e federal, sendo fundamental iniciar as
análises técnicas necessárias.
Sala das Sessões, 06 de abril de 2026.
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