materia nº 116/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
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INDICAÇÃO Nº 116/2026
Indico, observadas as formalidades regimentais. enviando-se cópia desta.
solicitando ao senhor Prefeito Municipal e ao setor competente, que realize a devida
fiscalização da empresa contratada para execução dos serviços de pintura nas escolas
municipais. especialmente quanto ao cumprimento da jornada de trabalho de seus
funcionários.
A presente indicação se faz necessária diante de questionamentos da população
quanto ao efetivo cumprimento dos horários de trabalho por parte dos funcionários da
empresa responsável pelos serviços de pintura nas unidades escolares do município.
Desta forma, solicita-se que o setor responsável informe e fiscalize:
Os horários de entrada e saída dos funcionários;
O período destinado ao intervalo de almoço;
O cumprimento integral da carga horária contratada;
A presença de responsável técnico ou encarregado no local durante a execução
dos serviços.
Tal medida visa garantir a correta aplicação dos recursos públicos. a eficiência
na execução dos serviços e a transparência na prestação à população.
Sala das Sessões, 07 de abril de 2026.
SANTOS
VEREADOR