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CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 - Centro - CEP: 14500-000 - Ituverava/SP
PABX: (16) 3830-5144 - Internet: http://www.camaraituverava.sp.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 005/2026
(Concede a Senhora “LUCIANE AUGUSTA PEREIRA GÔNGORA”,
o título de “Honra ao Mérito”).
ARTIGO 1º - Ficam concedido a Senhora “LUCIANE AUGUSTA
PEREIRA GÔNGORA”, o título de “Honra ao Mérito”, conforme incisos XXI. do artigo
31 e VIII, do artigo 42, ambos da Lei Orgânica do Município de Ituverava-SP.
ARTIGO 2º - O Presidente do Legislativo tomará as providências
necessárias para a confecção do título, utilizando verba própria do orçamento vigente.
ARTIGO 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESS de abril de 2.026.
TEIXEIRA DOMICIANO
(JEADOR
CÁSSIO GONÇALVE
VE
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