materia nº 131/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
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INDICAÇÃO Nº 131/2026
Indico, observadas as formalidades regimentais, enviando-se cópia desta,
solicitando ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a criação de
um programa de transporte gratuito ou subsidiado destinado a pessoas em situação de
vulnerabilidade social e baixa renda, especialmente para crianças matriculadas em creches
e escolas da rede pública, bem como seus responsáveis quando necessário.
Tem como objetivo garantir o acesso digno à educação, uma vez que muitas
famílias em situação de vulnerabilidade enfrentam dificuldades para custear o transporte
diário de seus filhos até creches e unidades escolares.
A ausência de transporte adequado contribui para faltas recorrentes, evasão escolar
e sobrecarga das famílias, comprometendo o desenvolvimento educacional e social das
crianças.
Dessa forma, a implantação de um programa específico de transporte escolar
voltado às famílias de baixa renda proporcionará maior inclusão social, segurança no
deslocamento e melhores condições de permanência dos alunos nas instituições de ensino.
Além disso, a medida contribui para a igualdade de oportunidades, assegurando que
todas as crianças tenham acesso à educação, independentemente de sua condição
socioeconômica.
Sugere que o programa seja desenvolvido em parceria com as Secretarias de
Educação e Assistência Social, utilizando critérios técnicos para identificação das famílias
beneficiadas.
Sala das Sessões, 13 de abril de 2026.
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EUGÊNIO LUIZ DE PAULA
TENENTE EUGÊNIO
VEREADOR