materia nº 142/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
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INDICAÇÃO Nº 142/2026
Indico, observadas as formalidades regimentais, enviando-se cópia desta,
solicitando ao senhor Prefeito Municipal e a Secretaria da Educação. a realização de curso
de formação de brigadistas e capacitação em primeiros socorros para todos os funcionários
da rede municipal de educação deste município, em parceria com o Corpo de Bombeiros.
JUSTIFICATIVA
Tem como objetivo garantir maior segurança no ambiente escolar, capacitando
professores, servidores e demais colaboradores para atuarem em situações de
emergência até a chegada de atendimento especializado.
A medida atende às diretrizes da Lei Lucas (lei nº 13.722/2018), que torna
obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para profissionais de
estabelecimentos de ensino.
A capacitação dos profissionais da educação é medida essencial para garantir a
segurança e o pronto atendimento em situações de emergência no ambiente escolar.
contribuindo diretamente para a preservação da vida e integridade física dos alunos.
Diante disso, solicitamos a disponibilidade dessa corporação para:
-Realização dos cursos teóricos e práticos;
-Orientação sobre prevenção de acidentes;
-Treinamento em situações de emergência no ambiente escolar.
É de suma importância que as unidades escolares estejam preparadas para lidar
com ocorrências como engasgamentos. quedas, convulsões e outros incidentes que
exigem resposta rápida, podendo evitar agravamento e até salvar vidas.
Sala das Sessõés, 24'de abril de 2026.
CÁSSIO GONÇALVES TEIXEIRA DOMICIANO
VEREADOR