materia nº 20/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 — Centro - CEP: 14500-000 - Ituverava/SP
PABX: (16) 3830-5144 - Internet: http://www.camaraituverava.sp.gov.br
REQUERIMENTO Nº 020/2026
REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, enviando-se cópia desta,
solicitando ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, que
encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes à frota de
ambulâncias da Secretaria Municipal de Saúde de Ituverava.
D
2)
3)
4)
5)
6)
7)
8)
Relatório completo e atualizado contendo a relação de todas as ambulâncias
(próprias, locadas ou cedidas pelo Estado/União), pertencentes à frota Municipal,
discriminando modelo, ano de fabricação e atual situação de uso;
Informações detalhadas sobre o estado de conservação de cada ambulância,
indicando quais se encontram em pleno funcionamento, em manutenção,
inservíveis ou aguardando reparos;
Relatório das manutenções preventivas e corretivas realizadas nos últimos 12
meses, contendo datas, serviços executados e respectivos custos;
Cópia integral dos contratos de locação de veículos vigentes, contendo valores,
prazos, quantitativos, empresas contratadas e objeto contratual;
Informar os critérios adotados pela Administração para a opção entre manutenção
da frota própria e contratação de veículos locados;
Relatório detalhado de todos os valores pagos as empresas nos últimos 12 meses;
Cópia do termo de referência ou edital que originou a contratação;
Produtividade da UTI Móvel - Apresentar relatório detalhado de todos os
. atendimentos e serviços realizados pela Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Móvel
dentro do município nos últimos 6 meses, contendo:
- Número total de ocorrências atendidas;
- Tipos de procedimentos realizados - (remoções inter-hospitalares, urgências
domiciliares, etc.);
- Média de atendimentos diários;
- Destino dos pacientes (Santa Casa de Ituverava, hospitais da região ou outros
centros de referência).
CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 - Centro - CEP: 14500-000 - Ituverava/SP
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JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade assegurar o exercício da função
fiscalizadora do Poder Legislativo, promovendo transparência quanto à gestão da frota
municipal, à correta aplicação dos recursos públicos e à eficiência na prestação dos
serviços públicos.
Sala das Sessões, 12 de maio de 2026.
FERNAND ÁLVES JÚNIOR
VEREADOR