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CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Estado de São Paulo
EMENDA N° 002 AO PROJETO DE LEI N° 018/2024
Artigo I o - Fica inserido no Projeto de Lei 018/24,
construção de banheiro, reforma e manutenção geral, no C.C.I. (Centro de Convivência
do Idoso).
Parágrafo Único - Será utilizada para cobertura da
despesa parte do saldo, existente no Programa: FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO -
1056 - Atendimento ao Idoso, Unidade Responsável -02.06.00 - Secretaria do Bem
Estar e Integração Social, constante no Anexo V
Artigo 2o - Esta emenda entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 16 de maio de 2024.
MA
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EL GOMES FERREIRA
VEREADOR
Rua Dr. Getúlio Vargas, n° 42 - Centro - CEP: 14500-000 - Ituverava - SP
PABX: (16) 3830-5144- Internet: http://www.camaraituverava.sp.gov.br
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