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CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Estado de São Paulo
EMENDA N° 003 AO PROJETO DE LEI N° 018/2024
Artigo I o - Fica inserido no Projeto de Lei n° 018/2024,
aquisição de mobiliário e de veículo, para o Abrigo de Idosos “Comendador Takayuki
Maeda”.
Parágrafo Único - Será utilizada para cobertura da
despesa parte do saldo, existente no Programa: FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO -
1056 - Atendimento ao Idoso, Unidade Responsável -02.06.00 - Secretaria do Bem
Estar e Integração Social, constante no Anexo V
Artigo 2o - Esta emenda entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 16 de maio de 2024.
MANOEL GOMES FERREIRA
VEREADOR
Rua Dr. Getúlio Vargas, n° 42 - Centro - CEP: 14500-000 - Ituverava - SP
PABX: (16) 3830-5144- Internet: http://www.camaraituverava.sp.gov.br
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