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CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Estado de São Paulo
EMENDA N° 004 AO PROJETO DE LEI N° 018/2024
Artigo Io - Fica destinada a quantia de:
1) R$ 100.000,00 (Cem mil reais), para A.P.A.E. (Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais) de Ituverava;
2) R$ 100.000,00 (Cem mil reais), para Creche Nossa Senhora do Carmo de
Ituverava.
Parágrafo Único - Será utilizada para cobertura da
despesa parte do saldo, existente no Programa: ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE - 1052 - Unidade Responsável - FUNDO MUNIC. DEFESA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, 02.06.02, constante no Anexo V
Artigo 2o - Esta emenda entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 16 de maio de 2024.
ANDRÉ S |C A YAMADA SCOTTE
EREADORA
Rua Dr. Getúlio Vargas, n° 42 - Centro - CEP: 14500-000 - Ituverava - SP
PABX: (16) 3830-5144 - Internet: http://www.camaraituverava.sp.gov.br
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