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CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Estado de São Paulo
EMENDA N° 005 AO PROJETO DE LEI N° 018/2024
Artigo Io - Fica inserido no Projeto de Lei 018/24,
políticas públicas para saúde mental materna.
Parágrafo Único - Será utilizada para cobertura da
despesa parte do saldo, existente no Programa: GESTÃO ADMINISTRATIVA DA
SECRETARIA SAUDE -1009, Unidade Responsável -02.10.02 - FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE, no Anexo VI
Artigo 2o - Esta emenda entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 16 de maio de 2024.
ANDRÉAT SÇCA Y AM ADA SCOTTE
Ve r e a d o r a
Rua Dr. Getúlio Vargas, n° 42 - Centro - CEP: 14500-000 - Ituverava - SP
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