materia nº 5/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 - Centro - CEP: 14500-000 - Ituverava/SP
PABX: (16) 3830-5144 - Internet: http://www.camaraltuverava.sp.gov.br
PROJETO DE LEINº 005/2024
(Denomina de “VALDEMAR DE PAULA GOMES”, um trecho de rua sem
nomenclatura oficial situada entre a Travessa João Moreira e a Rua Osvaldo
de Deus Godinho, próximo ao campo de futebol “Estádio Celso Tavares”,
localizada no distrito de São Benedito da Cachoeirinha, neste município de
Ituverava/SP).
ARTIGO 1º - Fica denominada de “VALDEMAR DE PAULA
GOMES”, a rua sem nomenclatura oficial,
situada entre a Travessa João Moreira e a Rua Osvaldo de Deus
Godinho, próximo ao campo de futebol “Estádio Celso Tavares”, localizada no
distrito de São Benedito da Cachoeirinha, neste município de Ituverava/SP.
ARTIGO 2º - As despesas com a execução desta Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 23 de janeiro de 2024.
Z——
HERB FONSECA
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 - Centro - CEP: 14500-000 - Ituverava/SP
PABX: (16) 3830-5144 - Internet: http://www.camaraituverava.sp.gov.br
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei tem por finalidade denominar logradouro público no distrito de
São Benedito da Cachoeirinha, em trecho de rua sem denominação oficial. Essa rua possui
essa denominação há mais de 40 anos, bem como todos os moradores da rua pagam IPTU,
possuem água encanada, energia elétrica e taxa de lixo, e estão sendo prejudicados pela
falta de regulamentação do nome da rua, não recebendo infraestrutura pública por conta
deste fato.
Dessa forma peço a aprovação do Projeto de Lei para posterior sanção do prefeito.
Sala das Sessões, 23 de janeiro de 2024.
HERB FONSECA
VEREADOR