materia nº 7/2024

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Estado de São Paulo
REQUERIMENTO DE DISCUSSÃO N° 007/2024
REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, 
enviando-se cópia desta, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, que 
informe ao Legislativo, no prazo e forma legal, o seguinte:
Depois da pandemia, temos observado um alarmante crescimento no 
número de indivíduos vivendo nas ruas do nosso município, o que nos 
causa profunda preocupação e nos impulsiona a buscar esclarecimentos 
sobre as ações em curso para enfrentar esse desafio. Em um mandato 
participativo, os cidadãos Ituveravenses vêm cobrando desta parlamentar 
sobre o crescimento dos moradores de rua em Ituverava.
Como nossa cidade é pequena, conhecemos os moradores de rua que 
possuem residências fixas em Ituverava, mas optaram em residir nas ruas. 
Mas após a pandemia temos notado o grande aumento de pessoas que 
chegam e estão permanecendo por aqui. O aumento do número de pessoas 
que vivem hoje nas ruas de Ituverava preocupa a população.
Nesse sentido, gostaríamos de solicitar as seguintes informações:
1) A Assistência Social do município possui um cadastro municipal que 
aponte o número de pessoas em situação de rua no município e qual é 
o perfil dessas pessoas? Isso inclui alojamentos temporários, 
distribuição de alimentos e assistência médica, está sendo oferecido no 
CREAS para garantir uma vida mais digna a esses moradores?
2) Se existe esse cadastro, como ele é feito, semanal ou mensal?
3) Existe um levantamento atualizado sobre o número de moradores em 
situação de rua em nosso município? Se sim qual é o número atual e 
como ele se compara aos anos anteriores?
4) Quais são as políticas públicas que o município dispõe para essas 
pessoas? Como está sendo realizada a coordenação entre os diferentes 
órgãos e departamentos da administração municipal, bem como
Rua Dr. Getúlio Vargas, n° 42 - Centro - CEP: 14500-000 - Ituverava - SP
PABX: (16) 3830-5144- Internet: http://www.camaraituverava.sp.gov.br
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entidades da sociedade civil, no que diz respeito ao atendimento e 
assistência aos moradores em situação de rua?
5) Existe um plano de trabalho que é realizado juntamente com outros 
setores? Se existe, como funciona? Quais recursos orçamentários foram 
alocados para programas e projetos destinados a atender essa população 
vulnerável? Como esses recursos estão sendo utilizados?
6) Alguma iniciativa de capacitação e reinserção social sendo oferecidas 
aos moradores em situação de rua, visando à sua reintegração à 
sociedade?
rua é uma questão humanitária complexa que demanda uma abordagem 
eficaz e sensível por parte do poder público. Temos observado um 
alarmante crescimento no número de indivíduos vivendo nessas condições, 
o que nos causa profunda preocupação e nos impulsiona a buscar 
esclarecimentos sobre ações em curso para enfrentar esse desafio.
JUSTIFICATIVA
É de conhecimento público que a situação de pessoas em situação de
Sala das Sessões, 03 de junho de 2024
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VEREADORA
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