materia nº 224/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
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INDICAÇÃO.Nº 224/2024
Indico, observadas as formalidades regimentais, enviando-se cópia desta,
sugerindo ao senhor Prefeito Municipal, que crie alternativas juntamente com a
Secretaria do Meio Ambiente acerca da viabilidade de desenvolver políticas públicas
para melhorar o bem estar animal no nosso Município. O abandono de animais
domésticos é um problema frequente nas cidades, principalmente em áreas públicas,
como praças e parques. Além de ser um ato de crueldade, é um crime, de acordo com a
Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/99).
JUSTIFICATIVA
Abandono de animais domésticos também é uma forma de violência.
Proteção aos animais de rua, os abandonados, os vítimas de acidentes e maus
tratos.
Conscientizar a população quanto aos cuidados necessários com os animais
domésticos e protegê-los, trabalhar na localização de animais perdidos e promover
campanhas de adoção quanto a posse do responsável, bem-estar do animal, da adoção
visando o não abandono.
Realização de blitzes e campanhas educativas.
Abandonar não é legal, mesmo assim, ainda existem muitos cães e gatos
abandonados em nossa cidade. Eles vivem em condições precárias, passando fome,
sede e sofrendo de doenças e maus tratos. Na maioria das vezes eles acabam morrendo,
pois não conseguem sobreviver sem os cuidados humanos.
Os principais motivos para o abandono são: crias indesejadas, mudança de
residência, longas viagens, doenças e velhice;
Sala das Sessões, 16 de agosto de 2024.
——
AND ONSECA YAMADA SCOTTE
VEREADORA