materia nº 242/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Estado de São Paulo
INDICAÇÃO Nº 242/2024
INDICO, observadas as formalidades regimentais,
enviando-se cópia desta, sugerindo ao senhor Prefeito Municipal e ao setor
competente, que tome as providências cabíveis e necessárias para que se proceda um
estudo acerca da possibilidade de apresentar Projeto de Lei para que se proceda o
ajuste salarial dos cirurgiões-dentistas da rede municipal (Centro de Especialidades
Odontológicas e Estratégia de Saúde da Família de Ituverava).
JUSTIFICATIVA
Esta vereadora, na condição de representante do povo e
também na condição de representante da classe dos cirurgiões-dentistas, tecebeu os
anseios dos profissionais no intuito de corrigir a remuneração dos mesmos, tendo em
vista que atualmente recebem salário abaixo dos valores oferecidos em cidades
vizinhas, além disso, os profissionais deste setor são qualificados para lidar com casos
complexos e contribuem significativamente para a saúde bucal da região, pois atendem
também pacientes oriundos de cidades vizinhas, como Guará, Aramina, Buritizal,
Miguelópolis. Ademais, existem em tramitação no Congresso Nacional, os Projetos de
Lei n. 765/15 e 1365/22, que tem objetivo a elevação do piso salarial destes
profissionais. Assim sendo, sabedora de que é elementar a remuneração dos cirurgiões-
dentistas de forma adequada para garantir a motivação e retenção destes profissionais,
é que apresento esta indicação e peço ao Plenário que me acompanhe na votação.
Sala das Sessões, 24 de setembro de 2024.
ANA PAULA FANOSTEA RODRIGUES MÁRIO
Vereadora
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 — Centro — CEP: 14500-000 — Ituverava - SP
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