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CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Estado de São Paulo
EMENDA Nº 014 AO PROJETO DE LEI Nº 028/2024
Artigo 1º - Fica destinada a quantia de R$100.000,00
(Cem mil reais), para instalação de postes decorativos e respectivas luminárias alusivas
ao Natal em toda extensão da Rua Dr. Ademar de Barros e suas transversais sentido à
Av. Dr. Soares de Oliveira.
Parágrafo Único - Será utilizada para cobertura da
despesa parte do saldo, existente no Programa: SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS E SERVIÇOS URBANOS — 02.11.00, Unidade Executora: DIRETORIA DE
CADASTROS OBRAS PÚBLICAS E CIVIS - 02.11.06, do anexo VI
15.452.1010.2.032 - MANUTENÇÃO DA AÇÕES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Artigo 2º - Esta emenda entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 30 de outubro de 2024.
COMISSÃO DE FIN AS E ORGAMENTO
Herb Fonseca
Vereador
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 — Centro — CEP: 14500-000 — Ituverava - SP
PABX: (16) 3830-5144 — Internet: http:/Iwww.camaraituverava.sp.gov.br
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