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CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Estado de São Paulo
EMENDA Nº 015 AO PROJETO DE LEI Nº 028/2024
Artigo 1º - Fica destinada a quantia de R$ 100.000,00
(Cem mil reais), para realização de campanhas de fomento ao comércio local nas datas
comemorativas (Dia das Mães, dos Pais e Natal).
Parágrafo Único - Será utilizada para cobertura da
despesa parte do saldo, existente no Programa: SECRETARIA MUNICIPAL DA
CULTURA, TURISMO E LAZER — 02.12.00, 23.695.1049.2.126 — REALIZAÇÃO DE
EEVENTOS COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO.
Artigo 2º - Esta emenda entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 30 de outubro de 2024.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 —- Centro — CEP: 14500-000 — Ituverava - SP
PABX: (16) 3830-5144 — Internet: http:/Nww.camaraituverava.sp.gov.br
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