br-locleg corpus explorer

← Ituverava (SP)

materia nº 260/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 260 / 2024
Date 2024-11-05
EmentaA fiscalização de motos barulhentas que tem causado incômodo aos moradores. Muitas vezes esses barulhos são ocasionados pela adulteração do cano de descarga ou silencioso adulterado ou defeituoso.
native_id723

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 - Centro - CEP: 14500-000 - Ituverava/SP
PABX: (16) 3830-5144 - Internet: http://www.camaraituverava.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº 260/2024
Indico, observadas as formalidades regimentais, enviando-se cópia desta,
sugerindo ao senhor Prefeito Municipal, e ao setor competente, juntamente com a
Polícia Militar e a Polícia Civil, a fiscalização de motos barulhentas, que tem causado
incômodo aos moradores. Muitas vezes, esses barulhos são ocasionados pela
adulteração do cano de descarga, ou silencioso adulterado ou defeituoso.
JUSTIFICATIVA
Pedir para as autoridades competentes que possam fazer blitz na nossa cidade
para começar a inibir essas motos barulhentas e tirá-las de circulação no município.
Que fossem realizadas fiscalizações noturnas de motos que tivessem o cano de
descarga adulterado, gerando poluição sonora. Não é por falta de Legislação, que as
motos barulhentas continuam circulando à vontade pela cidade, sem nenhuma
fiscalização. A Lei Municipal 4.161/13 — que trata da Poluição Sonora e o artigo 230
do Código Brasileiro de Trânsito, prevê a “proibição dos ruídos produzidos por
veículos com o equipamento de descarga aberto ou silencioso adulterado ou
defeituoso”.
Sala das Sessões, 05 de novembro de 2024.
ANDO MENDON
VEREADOR
RAFAEL

open original →