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materia nº 262/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 262 / 2024
Date 2024-11-18
EmentaA criação da campanha "Dê futuro, não dê esmolas, o objetivo da proposta seria substituir a prática de conceder ajuda financeira às pessoas em situação de vulnerabilidade pelo incentivo ao atendimento delas por meio dos serviços sociais.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 - Centro - CEP: 14500-000 - Ituverava/SP
PABX: (16) 3830-5144 - Internet: http://www.camaraltuverava.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº 262/2024
Indico, observadas as formalidades regimentais, enviando-se cópia desta,
solicitando ao senhor Prefeito Municipal e ao setor competente, que intensifiquem
ações como a campanha “Não dê esmolas”. O objetivo da proposta é sensibilizar a
população para que evite esta ação e substituir a prática de conceder ajuda financeira às
pessoas em situação de vulnerabilidade pelo incentivo ao atendimento delas por meio
dos serviços sociais, inibindo assim a permanência dos mesmos na cidade. Pedido
solicitado pelo comércio local, pois esses moradores tem causado vários transtornos.
Também sejam feitos rigorosamente as abordagens de rua com o intuito de solicitar
ajuda para que os mesmos retornem para as suas cidades de origem, respeitando
sempre a política nacional de proteção aos moradores de rua.
JUSTIFICATIVA
As pessoas precisam ser conscientizadas dos “malefícios” do hábito de dar
esmolas e devem receber informações sobre a rede de apoio social disponibilizada pelo
poder público.
Os moradores em situação de rua “precisam e merecem muito mais que uma
esmola”.
O trabalho de acolhimento a moradores em situação de rua é uma ação continua
na cidade, mas que muitas vezes não conseguem os resultados necessários por causa do
ato da esmola.
A ressocialização é fundamental para recuperação do indivíduo. O intuito do
governo municipal é fornecer a assistência fundamental para readaptação e reinserção
dos pedintes na sociedade. É um serviço que ocorre de forma consensual porque nós
não podemos obrigar esse morador de rua a ir para a casa de acolhimento. E uma vez
que a esmola é um facilitador pra que ele continue na rua, nós temos que trabalhar com
a consciência da população.
Sala das Sessões, 18 de novembro de 2024.
a
ANDRÉA À YAMADA SCOTTE
VEREADORA

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