| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 262 / 2024 |
| Date | 2024-11-18 |
| Ementa | A criação da campanha "Dê futuro, não dê esmolas, o objetivo da proposta seria substituir a prática de conceder ajuda financeira às pessoas em situação de vulnerabilidade pelo incentivo ao atendimento delas por meio dos serviços sociais. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 - Centro - CEP: 14500-000 - Ituverava/SP PABX: (16) 3830-5144 - Internet: http://www.camaraltuverava.sp.gov.br INDICAÇÃO Nº 262/2024 Indico, observadas as formalidades regimentais, enviando-se cópia desta, solicitando ao senhor Prefeito Municipal e ao setor competente, que intensifiquem ações como a campanha “Não dê esmolas”. O objetivo da proposta é sensibilizar a população para que evite esta ação e substituir a prática de conceder ajuda financeira às pessoas em situação de vulnerabilidade pelo incentivo ao atendimento delas por meio dos serviços sociais, inibindo assim a permanência dos mesmos na cidade. Pedido solicitado pelo comércio local, pois esses moradores tem causado vários transtornos. Também sejam feitos rigorosamente as abordagens de rua com o intuito de solicitar ajuda para que os mesmos retornem para as suas cidades de origem, respeitando sempre a política nacional de proteção aos moradores de rua. JUSTIFICATIVA As pessoas precisam ser conscientizadas dos “malefícios” do hábito de dar esmolas e devem receber informações sobre a rede de apoio social disponibilizada pelo poder público. Os moradores em situação de rua “precisam e merecem muito mais que uma esmola”. O trabalho de acolhimento a moradores em situação de rua é uma ação continua na cidade, mas que muitas vezes não conseguem os resultados necessários por causa do ato da esmola. A ressocialização é fundamental para recuperação do indivíduo. O intuito do governo municipal é fornecer a assistência fundamental para readaptação e reinserção dos pedintes na sociedade. É um serviço que ocorre de forma consensual porque nós não podemos obrigar esse morador de rua a ir para a casa de acolhimento. E uma vez que a esmola é um facilitador pra que ele continue na rua, nós temos que trabalhar com a consciência da população. Sala das Sessões, 18 de novembro de 2024. a ANDRÉA À YAMADA SCOTTE VEREADORA