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CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 - Centro - CEP: 14500-000 - Ituverava/SP
PABX: (16) 3830-5144 - Internet: http://www.camaraituverava.sp.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 040/2024
(Denomina de “JOANA BÁRBARA QUINTANILHA DA
SILVA”, a Rua SB13, do loteamento Jardim Salto Belo II, neste
Município).
ARTIGO 1º - Fica denominada de “JOANA BÁRBARA
QUINTANILHA DA SILVA”, a Rua SB13, do loteamento Jardim Salto Belo II,
neste Município.
ARTIGO 2º - As despesas com a execução desta Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 26 de novembro de 2024.
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