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materia nº 264/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 264 / 2024
Date 2024-11-28
EmentaIntensificar a fiscalização sobre os motoristas que usam do serviço de aplicativo que presta serviço de transporte particular de passageiros em nosso Município.
native_id772

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EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITUVERAVA-ESTADO DE SÃO PAULO.
RAFAEL FERNANDO MENDONÇA FREITAS
DE MATTOS, vem, com o devido acatamento, à presença de
Vossa Excelência, requerer a retirada da indicação nº
264/2024, para melhores estudos acerca da matéria ali
tratada.
Termos em que,
Pede Deferimento.
Ituverava, 17 de dezembro de 2024.
RAFAEL FERNANDO MENDONÇ. EITAS DE MATOS
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Estado de São Paulo
INDICAÇÃO Nº 264/2024
INDICO, observadas as formalidades regimentais,
enviando-se cópia desta, sugerindo ao senhor Prefeito Municipal e ao setor
competente, que intensifiquem as fiscalizações sobre os motoristas que usam dos
serviços de aplicativos que prestam serviços de transportes particulares de passageiros
em nosso Município.
JUSTIFICATIVA
Alguns taxistas reclamam, principalmente os que fazem ponto na Santa
Casa, que há motorista que se diz que tem aplicativo, mas se quer está cadastrado no
aplicativo.
É importante salientar que os nossos taxistas são prejudicados por essa
prática, pois para exercerem a profissão eles necessitam obrigatoriamente de um
alvará, não podem cobrar acima da tabela, entre outras obrigações e exigências legais
para que possam atuar. Que o serviço de aplicativo seja regulamentado com pagamento
de impostos, placa vermelha e identificação.
O vereador disse, que está recebendo várias reclamações dos taxistas,
não que são contra aplicativos, mas querem direitos iguais. Não estão de forma alguma,
cólocando contra outra classe de transporte. Estão aqui para somar a uma luta.
Sala das Sessões, 28 de novembro de 2024.
RAFAEL FERNANDO MENDONÇA FREITAS MATTOS
Vereador
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 — Centro — CEP: 14500-000 — Ituverava - SP
PABX: (16) 3830-5144 — Internet: http://www.camaraituveravá.sp.gov.br

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