| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2024 |
| Date | 2024-12-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Ituverava-SP referente ao exercício de 2021, em desacordo com o parecer exarado pelo Tribunal de Contas e dá outras providências. |
| native_id | 786 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.