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materia nº 11/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 11 / 2025
Date 2025-01-21
EmentaCriação do PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA.
native_id810

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Estado de São Paulo
INDICAÇÃO Nº 011/2025
INDICO, observadas as formalidades regimentais,
enviando-se cópia desta, sugerindo ao senhor Prefeito Municipal e ao setor competente, para
que se estude a viabilidade de criação do PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA, de acordo
com os fundamentos da Constituição Federal, da Constituição do Estado de São Paulo, das
Leis Infraconstitucional 13.675/2018, 13.022/2014, entre outras normas, bem como de acordo
com os Planos de Segurança Pública Nacional e Estadual.
JUSTIFICATIVA
A construção da paz social, a garantia de direitos e o pleno
exercício da cidadania dependem de uma Política Municipal de Segurança Pública e Defesa
Social, que permita o enfrentamento dos diversos fenômenos da violência e da criminalidade,
além do enfrentamento a qualquer forma de associação criminosa.
O referido Plano Municipal de Segurança, visa assegurar a
segurança do patrimônio público e particular, o respeito aos direitos dos cidadãos, conduzir
ações de segurança urbana e rural na área territorial do município, priorizando aquelas de
natureza preventiva e de repressão imediata, com foco na manutenção e preservação da
ordem pública, na solução pacífica de conflitos e no gerenciamento de riscos.
A implementação deste Plano tem como objetivo principal, o
desenvolvimento das funções sociais da cidade, a ampliação da sensação de segurança pública,
a redução dos indicadores de criminalidade, a garantia de direitos, o pleno exercício da
cidadania, a construção da paz social, com isso, a melhoria da qualidade de vida dos munícipes.
Sala das Sessões, 16 de jangirp de 2025.
Z e — .-
EUGÉNIO LUIZ DE PAULA
VEREADOR
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 — Centro — CEP: 14500-000 — Ituverava - SP
PABX: (16) 3830-5144 — Internet: http://www. camaraituverava.sp.gov.br

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