| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2025 |
| Date | 2025-01-29 |
| Ementa | Que seja encaminhado ofício ao Delegado da Alfândega em Foz do Iguaçu - Estado do Paraná, solicitando a liberação de veículos e mercadorias apreendidas que serão utilizados de acordo com as necessidades do Município, conforme ofício em anexo. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 - Centro - CEP: 14500-000 — Ituverava/SP PABX: (16) 3830-5144 - Internet: http://www.camaraituverava.sp.gov.br INDICAÇÃO Nº 016/2025 Indico, observadas as formalidades regimentais, enviando-se cópia desta, solicitando ao senhor Prefeito Municipal e ao setor competente, que seja encaminhado ofício ao Delegado da Alfândega em Foz do Iguaçu — Estado do Paraná, solicitando a liberação de veículos e mercadorias apreendidas que serão utilizados de acordo com as necessidades do Município, conforme ofício em anexo. JUSTIFICATIVA Essa é uma reivindicação muito importante já que muitas vezes os pedidos foram atendidos. Tem por finalidade promover a habilitação e qualificação profissional de crianças, jovens e adultos, bem como a elaboração e o desenvolvimento de projetos no âmbito esporte e educação dentre outros, em consonância com as políticas estabelecidas pelas Secretarias Municipais de Educação, Assistência Social e Esporte. O veículo será utilizado em visitas sociais e no transporte dos adolescentes e jovens, idosos, os demais objetos citados no ofício em anexo para doação, serão utilizados para aulas práticas e teóricas nos cursos e atendimentos. Sala das Sessões, 29 de janeiro de 2025. “ueila Fovou Auta ROBERTA FORONI DE FREITAS JOAZEIRO VEREADORA OFICIO Nº xX/2025 Ituverava (SP), XX de Janeiro de 2025. Ilmo. Sr. PAULO SÉRGIO CORDEIRO BINI Delegado (a) da Alfândega em Foz do Iguaçu — Estado do Paraná Referência: Solicitação de doação de mercadorias Ilustríssima Senhor (a), A XXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº XXXXXXXXXXXX, representada neste ato por seu Presidente ou prefeito, XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, Estado Civil XXX, inscrito no CPF nº XOO0O00XKXXKX, RG nº XXXXXX — SSP/XX, residente e domiciliado nesta cidade de Uberaba - MG, vem perante Vossa Senhoria, requerer a DOAÇÃO dos seguintes bens: que serão utilizados de acordo com nossa atividade fim (Ensino Técnico Profissionalizante); a) Veículo automotor; (van 18 lugares) b) Veículo automotor; (van de 22 lugares) c) Veículo automotor; (carro SPIN ou similar) d) Computadores, e) Impressoras, f) Ar condicionado; 9) Retroprojetor; h) Som; i) Bolas de Futsal e Futebol de Campo; j) Tênis de Futsal e Tênis de passeio; k) Camisas, Camisetas, shorts e bermudas, Cumpre esclarecer, que a XXXXXXXXXXXXXXXXXX, tem por finalidade promover a habilitação e qualificação profissional de crianças, jovens e adultos, bem como a elaboração e o desenvolvimento de projetos no âmbito do esporte e educação, especialização e qualificação de crianças, jovens e adultos, em consonância com as políticas estabelecidas pelas Secretarias Municipais de Educação, Assistência Social e Esporte, cooperando de forma direta para o Desenvolvimento Econômico e de Desenvolvimento Social do Município de Uberaba — MG. O veículo doado será utilizado em visitas sociais e no transporte dos adolescentes e jovens atendido por essa Associação, levar a consultas médicas, bem como os demais objetos citados para doação serão utilizados para aulas práticas e teóricas nos cursos e atendimentos, e para um bem estar ergométrico para seus alunos e alunas mais prazerosos oferecendo um boa qualidade aos mesmos. Importa ressaltar que o eventual bem/mercadoria recebido passará a integrar o patrimônio da ASSOCIACAO XXXXXXXXXXX da mesma forma que o bem adquirido em licitação, ciente ainda que deverá ser observada a legislação específica quanto ao seu uso, consumo ou posterior desfazimento, observando eventuais exigências relativas a análises, inspeções, autorizações, certificações e outras previstas em normas ou regulamentos, submetendo-se às fiscalizações dos órgãos de controle interno externo. Na oportunidade apresentamos nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, ASSOCIAÇÃO / PMU CNPJ nº )0000000000XX