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materia nº 16/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 16 / 2025
Date 2025-01-29
EmentaQue seja encaminhado ofício ao Delegado da Alfândega em Foz do Iguaçu - Estado do Paraná, solicitando a liberação de veículos e mercadorias apreendidas que serão utilizados de acordo com as necessidades do Município, conforme ofício em anexo.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 - Centro - CEP: 14500-000 — Ituverava/SP
PABX: (16) 3830-5144 - Internet: http://www.camaraituverava.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº 016/2025
Indico, observadas as formalidades regimentais, enviando-se cópia desta,
solicitando ao senhor Prefeito Municipal e ao setor competente, que seja encaminhado
ofício ao Delegado da Alfândega em Foz do Iguaçu — Estado do Paraná, solicitando a
liberação de veículos e mercadorias apreendidas que serão utilizados de acordo com as
necessidades do Município, conforme ofício em anexo.
JUSTIFICATIVA
Essa é uma reivindicação muito importante já que muitas vezes os pedidos
foram atendidos. Tem por finalidade promover a habilitação e qualificação profissional
de crianças, jovens e adultos, bem como a elaboração e o desenvolvimento de projetos
no âmbito esporte e educação dentre outros, em consonância com as políticas
estabelecidas pelas Secretarias Municipais de Educação, Assistência Social e Esporte.
O veículo será utilizado em visitas sociais e no transporte dos adolescentes e jovens,
idosos, os demais objetos citados no ofício em anexo para doação, serão utilizados para
aulas práticas e teóricas nos cursos e atendimentos.
Sala das Sessões, 29 de janeiro de 2025.
“ueila Fovou Auta
ROBERTA FORONI DE FREITAS JOAZEIRO
VEREADORA
OFICIO Nº xX/2025
Ituverava (SP), XX de Janeiro de 2025.
Ilmo. Sr.
PAULO SÉRGIO CORDEIRO BINI
Delegado (a) da Alfândega em Foz do Iguaçu — Estado do Paraná
Referência: Solicitação de doação de mercadorias
Ilustríssima Senhor (a),
A XXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº
XXXXXXXXXXXX, representada neste ato por seu Presidente ou prefeito,
XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, Estado Civil XXX, inscrito no CPF nº
XOO0O00XKXXKX, RG nº XXXXXX — SSP/XX, residente e domiciliado nesta cidade de
Uberaba - MG, vem perante Vossa Senhoria, requerer a DOAÇÃO dos seguintes
bens: que serão utilizados de acordo com nossa atividade fim (Ensino Técnico
Profissionalizante);
a) Veículo automotor; (van 18 lugares)
b) Veículo automotor; (van de 22 lugares)
c) Veículo automotor; (carro SPIN ou similar)
d) Computadores,
e) Impressoras,
f) Ar condicionado;
9) Retroprojetor;
h) Som;
i) Bolas de Futsal e Futebol de Campo;
j) Tênis de Futsal e Tênis de passeio;
k) Camisas, Camisetas, shorts e bermudas,
Cumpre esclarecer, que a XXXXXXXXXXXXXXXXXX, tem por finalidade
promover a habilitação e qualificação profissional de crianças, jovens e adultos,
bem como a elaboração e o desenvolvimento de projetos no âmbito do esporte e
educação, especialização e qualificação de crianças, jovens e adultos, em
consonância com as políticas estabelecidas pelas Secretarias Municipais de
Educação, Assistência Social e Esporte, cooperando de forma direta para o
Desenvolvimento Econômico e de Desenvolvimento Social do Município de
Uberaba — MG. O veículo doado será utilizado em visitas sociais e no transporte
dos adolescentes e jovens atendido por essa Associação, levar a consultas
médicas, bem como os demais objetos citados para doação serão utilizados para
aulas práticas e teóricas nos cursos e atendimentos, e para um bem estar
ergométrico para seus alunos e alunas mais prazerosos oferecendo um boa
qualidade aos mesmos.
Importa ressaltar que o eventual bem/mercadoria recebido passará a
integrar o patrimônio da ASSOCIACAO XXXXXXXXXXX da mesma forma que o bem
adquirido em licitação, ciente ainda que deverá ser observada a legislação
específica quanto ao seu uso, consumo ou posterior desfazimento, observando
eventuais exigências relativas a análises, inspeções, autorizações, certificações e
outras previstas em normas ou regulamentos, submetendo-se às fiscalizações dos
órgãos de controle interno externo.
Na oportunidade apresentamos nossos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
ASSOCIAÇÃO / PMU
CNPJ nº )0000000000XX

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