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materia nº 54/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 54 / 2025
Date 2025-02-11
EmentaIndica pagamento de tributos por meios e formas de pagamento digital , tais como pix e transferência bancária, para quitação dos tributos municipais.
native_id881

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Estado de São Paulo
INDICAÇÃO Nº 054/2025
INDICO, observadas as formalidades regimentais,
enviando-se cópia desta, sugerindo ao senhor Prefeito Municipal e ao setor
competente, para que se estude a viabilidade de elaboração de Projeto de Lei
instituindo o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento
digital, tais como PIX e transferência bancária, para quitação dos tributos municipais.
JUSTIFICATIVA
Tal indicação se justifica pelo fato da facilidade ao
contribuinte e também pela possibilidade de gerar elevação de arrecadação, haja vista
a facilitação ao contribuinte no que se refere ao pagamento de seus tributos.
Sala das Sessões, 11 de fevereiro de 2025.
EUGÊNIO io DE PAULA ,
VEREADOR
Dim Raia Narmas nº 49 — Centro —- CEP: 14500-000 - Ituverava - SP

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