| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2025 |
| Date | 2025-02-14 |
| Ementa | Instituir a obrigatoriedade de ser medida de acuidade visual no educando matriculado nas escolas da rede municipal de ensino e também criar o Programa Integrado de Saúde, que consiste na obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 - Centro - CEP: 14500-000 - Ituverava/SP PABX: (16) 3830-5144 - Internet: http://www.camaraituverava.sp.gov.br INDICAÇÃO Nº 060/2025 Indico, observadas as formalidades regimentais, enviando-se cópia desta, sugerindo ao senhor Prefeito Municipal, e ao setor competente, instituir a obrigatoriedade de ser medida a acuidade visual no educando matriculado nas escolas da rede municipal de ensino e também criar o Programa Integrado de Saúde, que consiste na obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos. Os testes seriam realizados por profissionais do quadro da Secretaria Municipal da Saúde, desde que capacitados a detectar problemas oculares, através de treinamento específico, e/ou por convênio entre o Executivo e entidades públicas ou privadas. JUSTIFICATIVA O procedimento é simples barato e rápido, para checar se a visão do aluno está funcionando normalmente. O projeto de lei estipula as ações que seriam tomadas a partir dos resultados obtidos: encaminhamento dos comprovantes de realização do teste de acuidade visual para os pais e/ou responsáveis, anexação à documentação escolar do estudante e encaminhamento da criança caso necessário, para a rede pública municipal de saúde, para o devido acompanhamento e tratamento. Após o teste na escola, identificando algum tipo de alteração na visão, deverá ser feito o encaminhamento para consultas e exames oftalmológico. Garante que o rendimento das crianças em idade escolar não seja comprometido. A proposta ajudaria a prevenir eventuais problemas visuais e diminuir o déficit de aprendizagem escolar, tornando o poder público cada vez mais atuante e efetivo nas diretrizes da saúde e educação. Sala das Sessões, 13 de fevereiro de 2025. . EUGÊNIO LUIZ DE PAULA VEREADOR