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materia nº 60/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 60 / 2025
Date 2025-02-14
EmentaInstituir a obrigatoriedade de ser medida de acuidade visual no educando matriculado nas escolas da rede municipal de ensino e também criar o Programa Integrado de Saúde, que consiste na obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 - Centro - CEP: 14500-000 - Ituverava/SP
PABX: (16) 3830-5144 - Internet: http://www.camaraituverava.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº 060/2025
Indico, observadas as formalidades regimentais, enviando-se cópia desta,
sugerindo ao senhor Prefeito Municipal, e ao setor competente, instituir a
obrigatoriedade de ser medida a acuidade visual no educando matriculado nas escolas
da rede municipal de ensino e também criar o Programa Integrado de Saúde, que
consiste na obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos. Os testes seriam
realizados por profissionais do quadro da Secretaria Municipal da Saúde, desde que
capacitados a detectar problemas oculares, através de treinamento específico, e/ou por
convênio entre o Executivo e entidades públicas ou privadas.
JUSTIFICATIVA
O procedimento é simples barato e rápido, para checar se a visão do aluno está
funcionando normalmente.
O projeto de lei estipula as ações que seriam tomadas a partir dos resultados
obtidos: encaminhamento dos comprovantes de realização do teste de acuidade visual
para os pais e/ou responsáveis, anexação à documentação escolar do estudante e
encaminhamento da criança caso necessário, para a rede pública municipal de saúde,
para o devido acompanhamento e tratamento.
Após o teste na escola, identificando algum tipo de alteração na visão, deverá
ser feito o encaminhamento para consultas e exames oftalmológico. Garante que o
rendimento das crianças em idade escolar não seja comprometido.
A proposta ajudaria a prevenir eventuais problemas visuais e diminuir o déficit
de aprendizagem escolar, tornando o poder público cada vez mais atuante e efetivo nas
diretrizes da saúde e educação.
Sala das Sessões, 13 de fevereiro de 2025.
.
EUGÊNIO LUIZ DE PAULA
VEREADOR

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