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materia nº 64/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 64 / 2025
Date 2025-02-17
EmentaPara implementação do projeto relacionado ao Termo de Adesão do Bolsa Estágio ensino Médio (BEEM) em nossa cidade.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 - Centro - CEP: 14500-000 - Ituverava/SP
PABX: (16) 3830-5144 - Internet: http://www.camaraituverava.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº 064/2025
Indico, observadas as formalidades regimentais, enviando-se cópia desta,
sugerindo ao senhor Prefeito Municipal, e ao setor competente, implementação do
projeto relacionado ao Termo de Adesão do Bolsa Estágio Ensino Médio (BEEM) em
nossa cidade.
JUSTIFICATIVA
O projeto, firmado entre o CIEE e a Secretaria da Educação do Estado de São
Paulo em 24/01/2025, visa o desenvolvimento de atividades conjuntas que possibilitem
o encaminhamento de estudantes matriculados e cursando a 2º ou 3º série do itinerário
de formação técnica e profissional no ensino Médio, para vagas de estágio em empresas
e instituições que aderirem ao Programa Estágio SP.
As principais características e benefícios do programa são:
Apoio aos Estudantes: o BEEM proporciona aos estudantes a oportunidade
de adquirir experiência prática em suas áreas de estudo, facilitando sua
inserção no mercado de trabalho.
Bolsa Estágio: Os estudantes selecionados receberão uma bolsa-auxílio
durante o período do estágio, garantindo uma compensação financeira
enquanto desenvolvem suas habilidades profissionais.
Transparência e Isonomia: A SEDUC-SP se compromete a realizar a
seleção dos estudantes e das empresas concedentes de maneira transparente
e justa.
Responsabilidade pelo Pagamento: É importante ressaltar que a
responsabilidade pelo pagamento das bolsas-auxílio aos estudantes
contratados sob este programa é do Estado de São Paulo. E não da
Secretaria Municipal da Educação. Assim, os recursos serão geridos
diretamente pela SEDUC-SP, garantindo um fluxo adequado e seguro para
o cumprimento dessa obrigação.
Diante da importância desse projeto para o desenvolvimento profissional
dos jovens Ituveravenses e para a qualificação da mão de obra local, solicito
que considere a viabilização dessa parceria com o CIEE e a SEDUC-SP,
promovendo assim uma oportunidade valiosa para nossos estudantes.
Sala das Sessões, 17 de fevereiro de 2025.
ROBERTA FORONI DE FREITAS jSOAZEIRO
VEREADORA

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