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materia nº 5/2025

Tipo Moção
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-03-14
EmentaMoção de Apoio ao Deputado Federal Eduardo Bolsonaro.
native_id993

Autoria

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-18T19:50:57.903924-03:00 Aprovado 11 1 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 - Centro - CEP: 14500-000 - Ituverava/SP
PABX: (16) 3830-5144 - Internet: http://www.camaraituverava.sp.gov.br
MOÇÃO Nº 005/2025
APRESENTAMOS à Câmara Municipal de Ituverava, obedecidas às
formalidades legais da Casa e concordando o Egrégio Plenário, a presente MOÇÃO DE APOIO
ao Deputado Federal Eduardo Bolsonaro.
Considerando que, a absurda tentativa da esquerda de requerer a apreensão de seu
passaporte e da notícia-crime contra ele, em uma clara tentativa de perseguição política.
Tais medidas visam exclusivamente constranger o parlamentar, cercear sua
liberdade de expressão e inviabilizar sua atuação no Congresso nacional, especialmente no que se
refere à sua possível assunção da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.
A liberdade de expressão e a imunidade parlamentar são princípios fundamentais
do Estado Democrático de Direito e garantem que um representante eleito pelo povo possa exercer
seu mandato sem intimidações e perseguições políticas. O simples fato de um parlamentar expor
no exterior sua visão sobre acontecimentos políticos do Brasil não pode ser considerado um crime,
tampouco justificar medidas restritivas de seus direitos.
Além disso, a apreensão de passaportes tem sido utilizada de maneira
questionável, a exemplo do que ocorreu com o Presidente Jair Messias Bolsonaro, cujo documento
foi retido sem justificativa plausível e o mesmo foi impedido de representar o Brasil na posse do
Presidente eleito dos EUA, Donald Trump.
Essas supostas ações seletivas, direcionadas contra opositores políticos, podem ser
configuradas como uma grave ameaça à democracia. Levando em consideração, que os Deputados
de esquerda Guilherme Boulos e Gleisi Hoffmann, em anos anteriores, viajaram para fora do País
relatando seus posicionamentos políticos e suas visões diante daquilo que aconteceu na época, é
necessário tratar a atual oposição com total isonomia.
Embora não concordemos com as falas absurdas ditas por Boulos e Gleisi, a
democracia garantiu, naquele momento, a liberdade de expressão, porque agora o Deputado
Eduardo Bolsonaro não pode viajar para o exterior representando o Brasil? Qual seria a acusação?
Qual o crime que o impediria de exercer o direito constitucional de ir e vir?
Dessa forma, declaro meu total apoio ao Deputado Federal Eduardo Bolsonaro
para exercer livremente seu mandato representando o Brasil fora do país e assumindo suas funções
na Comissão de Relações Exteriores. (CCP)
Que se dê ciência ao Prefeito Municipal de Ituverava, ao Deputado Federal
Eduardo Bolsonaro, à Câmara de Deputados, a imprensa escrita e falada.
Sala das Sessões, 14 de março de 2025.
-
(. SA 5
EUGENIO LUIZ DE PAULA
Tenente Eugênio
VEREADOR

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