norma nº 4839/2024

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Prefeitura Municipal de Ituverava » 
GOVERNO MUNICIPAL DE 
Estado de So Paulo ITUVERAVA O TEMPO, NORS OPORTUANDADES 
LEI N,9 4.839/2024 
"Denomina de "Pedro Roberto Alves", a sala do Arquivo da Camara 
Municipal de Ituverava." 
LUIZ ANTONIO DE ARA~JO, Prefeito de Ituverava, usando 
das atribui~~es que lhe so conferidas por lei, faz saber que a 
Camara Municipal aprova e Ele promulga a seguinte lei: 
Artiga 1 ° - Fica denominada de "PEDRO ROBERTO ALVES ", 
a Sala do Arquivo da Camara Municipal de Ituverava. 
Artigo 2° - As despesas com a execu~~o desta Lei correr~0 por 
conta de dota~~es or~amentarias proprias, suplementadas, se necessario. 
Artigo 3 - Esta Lei entrar~ em vigor na data de sua publica,~0, 
revogadas as disposi~~es em contrario. 
tra Municipal de Ituverava, 18 de mar~o de 2024. 
Publicada e registrada na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, 
em 18 de mar~o de 2024. 
LEONARDO HID H