norma nº 4841/2024

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Prefeitara Municipal de Itverava
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Estado de Sao Paulo ITUVERAVA 
LEIN," 4.841/2024 
"Institui o "ABRIL GRENA" como m~s de prevenco de sade bucal 
no Municipio de Ituverava, e di outras provide~ncias." 
LUIZ ANTONIO DE ARAUJO, Prefeito de Ituverava, usando 
das atribui~~es que Ihe so conferidas por lei, faz saber que a 
Camara Municipal aprova e Ele promulga a seguinte lei: 
ARTIGO 1° - Fica instituido o "Abril Gren", como mes de 
preven~do de sa~de bucal no Municipio de Ituverava, a ser referenciado, 
anualmente, no mes de abril, passando a integrar o Calendrio Oficial de Eventos do 
Municipio. 
Par~grafo ~nico - Fica dedicado todo mes de abril para 
intensifica~~o de a~~es de promo~~o de sa~de bucal e preven~~o de doen~as bucais 
de que trata a presente lei. 
ARTIGO 2° -No mes "Abril Gren~" poder~o ser desenvolvidas 
atividades com os seguintes objetivos: 
I- conscientizar a populaco da import~ncia de manter uma 
higiene bucal adequada, ter uma alimentaco saudavel e se abster do tabagismo, 
fumos variados e bebidas alcolicas para evitar doen~as bucais; 
II- promover a~~es educativas e preventivas que ajudem a 
reduzir a incidencia de doen~as bucais como c~rie dent~ria, gengivite, doen~as 
periodontais e cancer bucal; 
III- orientar a populaco sobre a m oclus~o e a import~ncia 
do diagn6stico precoce para evitar seu agravamento, e do aleitamento materno na 
preven~o dos dist~rbios de ocluso; 
IV- fazer orienta~~es sobre o bruxismo e a halitose; 
V- orientar a popula~o sobre consultar um cirurgio￾dentista regularmente para prevenqo, e a importancia do diagnostico precoce, al~m 
do pronto tratamento de doen~as bucais; 
VI- orientar sobre m~todos de proteao especifica contra as 
doen~as bucais; 
VII- orientar sobre os meios de reabilita~o quando necessario; 
VIII- elevar a consci~ncia sanit~ria da popula~~o sobre o cancer 
bucal, principalmente sobre os fatores que podem levar a doen,,;a; Q- 
Prefeitura Municipal de ltuverava 
GOVERNO MUNICIPAL DE 
Estado de So Paulo ITUVERAVA 
WOO TEMPO, NOAS OPORTNDADES 
IX- promover atividades de educaco para preven~o e 
diagnstico precoce de doen~as bucais e doen~as sist~micas causadas por problemas 
bucais; 
X- realizar a~~es de detec~@o precoce do cancer bucal, entre 
outras doen~as; 
ARTIGO 3- Para atender os objetivos do artigo 2, a sociedade 
civil, por meio de membros da comunidade, institui~~es de ensino, ONGs, 
profissionais de odontologia e APCD (Associaqao Paulista de Cirurgi~es Dentistas), 
podera realizar eventos relacionados aos temas, envolvendo, quando possivel, os 
profissionais da area odontol~gica do servi~o publico municipal. 
ARTIGO 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicac~o. 
efeitura Municipal de Ituverava, 21 de mar~o de 2024. 
DE ARA:IO 
tuverava 
LEONARDO TSURUTA 
Publicada e registrada na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, 
em 21 de mar~o de 2024. 
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