norma nº 4849/2024

Prefeitura Municipal de Ituverava 
Estado de S~o Paulo 
LEI N.' 4.849/2024 
(Denomina de "SEBASTIAO FELISBINO", a rua situada entre a rua 
Messias Alves de Oliveira e a Travessa tr~s, que fica paralela a rodovia 
Willian Amin, pr~ximo ao Gin~sio Esportivo, situada no Municipio 
de Ituverava/SP, no Distrito de S~o Benedito da Cachoeirinha.) 
LUIZ ANTONIO DE ARAO, Prefeito de Ituverava, usando das 
atribui~~es que lhe s~o conferidas por lei, faz saber que a Camara 
Municipal aprova e Ele promulga a seguinte lei: 
Artigo 1° - Fica denominado de "SEBASTI~O FELISBINO", a 
rua situada entre a rua Messias Alves de Oliveira e a Travessa tres, que fica paralela a 
rodovia Willian Amin, prximo ao Gin~sio Esportivo, situada no Municfpio de 
Ituverava/SP, no Distrito de Sao Benedito da Cachoeirinha. 
Artigo 2° - As despesas com a execu~~o desta Lei correr~o por 
conta de dota~es or~amentarias prprias, suplementadas, se necessario. 
Artigo 3° - Esta Lei entrar~ em vigor na data de sua publicac~o, 
revogadas as disposi~~es em contrario. 
Prefeitura Municipal de Ituverava, 20 de maio de 2024. 
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LEONARDO HI so TSURUTA 
Publicada e registrada na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, 
em 20 de maio de 2024. 
Pre^ei^ura Municipal de Ituverava
Estado de São Paulo
LEI N.° 4.849/2024
(Denomina de "SEBASTIÃO FELISBINO", a rua situada entre a rua
Messias Alves de Oliveira e a Travessa três, que fica paralela a rodovia
Willian Amin, próximo ao Ginásio Esportivo, situada no Município
de Ituverava/SP, no Distrito de São Benedito da Cachoeirinha.)
LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara
Municipal aprova e Ele promulga a seguinte lei:
Artigo I o - Fica denominado de "SEBASTIÃO FELISBINO", a 
rua situada entre a rua Messias Alves de Oliveira e a Travessa três, que fica paralela a 
rodovia Willian Amin, próximo ao Ginásio Esportivo, situada no Município de 
Ituverava/SP, no Distrito de São Benedito da Cachoeirinha.
Artigo 2o - As despesas com a execução desta Lei correrão por 
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ituverava, 20 de maio de 2024.
Publicada e registrada na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, 
em 20 de maio de 2024.
LEONARDO Hlj 
Secretário Mi
TSURUTA
xecutivo