norma nº 4794/2023

Prefeitura Municipal de Ituvera%a 
GOVERNO MUNICIPAL DE 
Estado de Sao Paulo ITUVERAVA 
LEI N," 4.794/2023 
"Di nova redaco ao artigo 1° da Lei n? 3.479/03." 
LUIZ ANTONIO DE ARAUJO, Prefeito de Ituverava, usando 
das atribui~~es que lhe s~o conferidas por lei, faz saber que a 
Camara Municipal aprova e Ele promulga a seguinte lei: 
Artigo 1 °- 0 artigo 1 °, da Lei n° 3.479, de 16 de junho de 2003, 
passa a vigorar com a seguinte reda~0: 
"Art. 1 ° - As escolas municipais do Municfpio de ltuverava 
dever~o instituir a leitura de um texto biblico a ser feita 
diariamente, antes do infcio da primeira aula de cada perfodo 
escolar, com duraco minima de 20 (vinte) minutos, com vistas 
a trazer conhecimento cultural, geografico cientifico e fatos 
hist~ricos biblicos." 
Artigo 2 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publica~0, 
revogadas as disposi~~es em contrario. 
Prefeitura Municipal de Ituverava, 02 de junho de 2023. 
Publicada e registrada na Secretaria Exec · Municipal de Ituverava, 
em 02 de junho de 2023. 
LEONARDO TSURUTA 
Secret~rio [Muhi