norma nº 4795/2023

Prefeitura Municipal de Ituverava_ 
GOVERNO MUNICIPAL DE 
Estado de Sao Paulo ITUVERAVA 
LEIN." 4.795/2023 
"Denomina de "CLEONICE LUIZA LIMA" - a unidade II do Centro 
de Refer~ncia de Assist~ncia Social - CRAS, situado na Rua Alvino 
Pereira de Souza, 235 localizado no bairro Jardim Guanabara IV." 
LUIZ ANTONIO DE ARA~JO, Prefeito de Ituverava, usando 
das atribui~~es que Ihe so conferidas por lei, faz saber que a 
Camara Municipal aprova e Ele promulga a seguinte lei: 
Artigo 1- Fica denominado de "CLEONICE LUIZA LIMA", a 
unidade II do Centro de Referencia de Assist~ncia Social - CRAS, situado na Rua 
Alvino Pereira de Souza, 235, localizado no bairro Jardim Guanabara IV. 
Artigo 2° - As despesas com a execu~~o desta Lei correr~o por 
conta de dota~~es or~ament~rias prprias, suplementadas, se necessario. 
Artigo 2 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publica~0, 
revogadas as disposi~~es em contrrio. 
Prefeitura Municipal de Ituverava, 02 de junho de 2023. 
(J0 
Publicada e registrada na Secretaria Executiv 
em 02 de junho de 2023. 
LEONARD 
Secret~ri 
feitura Municipal de Ituverava,