| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4857 / 2024 |
| Date | 2024-09-17 |
| Ementa | Denomina de "MAURO LUIZ GONCALVES DA SILVA (MAURINHO.)" o Terminal Rodoviário de Ituverava. |
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Prefeitura Municipal de Ituverava Estado de So Paulo LEIN. " 4.857/2024 (Denomina de "MAURO LUIZ GONCALVES DA SILVA (MAURINHO.)" o Terminal Rodovidrio de Ituverava.) LUIZ ANTONIO DE ARAUJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribui~~es que lhe so conferidas por lei, faz saber que a Camara Municipal aprova e Ele promulga a seguinte lei: Artigo 1• Fica denominado de "MAURO LUIZ GONCALVES DA SILVA (MAURINHO)", o Terminal Rodovirio de Ituverava. Artigo 2°. As despesas com a execu~~o desta Lei correro por conta de dotaces or~amentarias prprias, suplementadas, se necessario. Artigo 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaco, revogando-se as disposi~es em contrario. Prefeitura Municipal de Ituverava, 17 de setembro de 2024. LUIZ ANTONIO DE A (JO Prefeito'de ltuverava Publicada e registrada Secretaria Executiva da Pref · ra Municipal de Ituverava, em 17 de setembro de 2024. UTSURUTA