| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4859 / 2024 |
| Date | 2024-11-25 |
| Ementa | Institui o dia municipal do Coletor de Lixo no Munícipio de Ituverava, e dá outras providências. |
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,i Prefeitura Municipal de Ituverava Estado de Sao Paulo ]_e. 7awe :/" '$ )ii · .-s LEIN. 0 4.859/2024 (Institui o dia municipal do Cole tor de Lixo no Municipio de Ituverava, e d outras provid~ncias.) LUIZ ANTONIO DE ARAUJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribui~~es que Ihe s~o conferidas por lei, faz saber que a Camara Municipal aprova e Ele promulga a seguinte lei: ARTIGO 1 - Fica instituido no calendario oficial do Municipio de Ituverava, o "Dia Municipal do Coletor de Lixo". §1 ° - Fica estabelecida a data de 20 de setembro para o Dia Municipal do Coletor de Lixo. $2° -- O Poder Pblico Municipal, diretamente ou com a participa~~o de Entidades privadas, podera realizar campanhas e outras a~~es educativas visando a difus~o do h~bito de descarte consciente do lixo. ARTIGO 2° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposi~~es em contrario. itura Municipal de Ituverava, 25 de novembro de 2024. va da Prefeitura Municipal de ltuverava, em 25 de novembro de 2024. icipal Executivo 1