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norma nº 4859/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4859 / 2024
Date 2024-11-25
EmentaInstitui o dia municipal do Coletor de Lixo no Munícipio de Ituverava, e dá outras providências.
native_id71

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

,i Prefeitura Municipal de Ituverava 
Estado de Sao Paulo 
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LEIN. 0 4.859/2024 
(Institui o dia municipal do Cole tor de Lixo no Municipio de 
Ituverava, e d outras provid~ncias.) 
LUIZ ANTONIO DE ARAUJO, Prefeito de Ituverava, usando 
das atribui~~es que Ihe s~o conferidas por lei, faz saber que a 
Camara Municipal aprova e Ele promulga a seguinte lei: 
ARTIGO 1 - Fica instituido no calendario oficial do Municipio 
de Ituverava, o "Dia Municipal do Coletor de Lixo". 
§1 ° - Fica estabelecida a data de 20 de setembro para o Dia 
Municipal do Coletor de Lixo. 
$2° -- O Poder Pblico Municipal, diretamente ou com a 
participa~~o de Entidades privadas, podera realizar campanhas e outras a~~es 
educativas visando a difus~o do h~bito de descarte consciente do lixo. 
ARTIGO 2° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua 
publicacao, revogadas as disposi~~es em contrario. 
itura Municipal de Ituverava, 25 de novembro de 2024. 
va da Prefeitura Municipal de ltuverava, 
em 25 de novembro de 2024. 
icipal Executivo 
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