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norma nº 4860/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4860 / 2024
Date 2024-11-25
EmentaEstima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2.025.
native_id72

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Prefeitura Municipal de Ituverava 
Estado de Sao Paulo 
LEIN. 0 4.860/2024 
(Estima a receita e fixa a despesa para o exercicio financeiro de 
2.025.) 
LUIZ ANTONIO DE ARAUJO, Prefeito de Ituverava, usando 
das atribui~~es que lhe s~o conferidas por lei, faz saber que a 
Camara Municipal aprova e Ele promulga a seguinte lei: 
Artigo 1°. Esta lei estima a receita e fixa a despesa do municipio 
de ltuverava em R$ 292.135.171,00 (duzentos e noventa e dois milhoes, cento e trinta 
e cinco mil, cento e setenta e um reais) para o exercicio financeiro de 2.025, nos 
termos do art. 165, paragrafo 5°. da Constitui~ao Federal, Lei 4320/64, Lei de 
Responsabilidade fiscal e Lei de Diretrizes Or<;amentaria, compreendendo: 
I-O or~amento Fiscal referente aos Poderes do Municipio, seus 
fundos, rg@os e entidades da administraco municipal direta e indireta, inclusive 
funda~es instituidas e mantidas pelo poder publico. 
II-O on;amento da seguridade social, abrangendo todas as 
entidades e ~rg~os a ela vinculados. 
Artigo 2°. A receita total estimada no or~amento fiscal, 
seguridade social e de investimentos, j& com as devidas dedu~~es legais, representa 
o montante de R$ 292.135.171,00 (duzentos e noventa e dois milhoes, cento e trinta e 
cinco mil, cento e setenta e um reais). 
$1° -- Estimam-se os valores das receitas p~blicas para cada um 
dos Entes que comp~em o or~amento municipal em: 
a) R$ 235.450.171,00 (duzentos e trinta e cinco milhoes, 
quatrocentos e cinquenta mil, cento e setenta e um reais) a serem arrecadados pela 
Entidade Prefeitura Municipal da Ituverava; 
b) R$ 40.185.000,00 (quarenta milhoes, cento e oitenta e 
cinco mil reais) a serem arrecadados pela Entidade Fundo Municipal de Seguridade 
Social de Ituverava; 
c) RS$ 16.500.000,00 (dezesseis milhoes e quinhentos mil 
reais) a serem arrecadados pela Entidade Servi~o Autonomo de Agua e Esgoto de 
Ituverava. 
$2° - A receita publica se constitui pelo ingresso de carter no 
devolutivo auferido pelo Ente municipal, para a alocaco e cobertura das despesas 
p~blicas. Todo ingresso or~amentario constitui uma receita pblica, podendo ser 
l�- 
1 
Prefeitura Municipal de ltuverava 
Estado de Sao Paulo 
classificadas em receitas correntes e de capital, arrecadadas na forma da legisla~o 
vigente e especificadas no Resumo Geralda Receita, a saber: 
RECEITAS CORRENTES: 
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIC ~O MELHORIA 50.504.809,00 
RECEITA DE CONTRIBUICOES 11.461.732,00 
RECEIT A PATRIMONIAL 5.613.370,00 
RECEITA DE SERVI~OS 16.624.898,00 
TRANSFER~NCIAS CORRENTES 196.638.171,00 
OUTRAS RECEIT AS CORRENTES 2.088.391,00 
TOTAL DA RECEITA CORRENTE BRUTA 282.931.371,00 
RECEITAS DE CAPITAL: 
OPERA~O DE CR~DITO 0,00 
ALIENACAO DE BENS 200.000,00 
TRANSFERENCIA DE CAPITAL 1.301.000,00 
TOTAL DA RECEITA CORRENTE BRUTA 1.501.000,00 
RECEITAS INTRA OR~AMENTARIA: 
RECEITA DE CONTRIBUIKOES 10.310.000,00 
RECEITA DE SERVI~OS 160.000,00 
OUTRAS RECEIT AS CORRENTES 18.850.000,00 
TOTAL DA RECEITA CORRENTE BRUTA 29.320.000,00 
[(- DEDUCES (UNDEB) 
TOTAL DA RECEITA LIQUIDA 
21.617.200,00] 
292.135.171,oo I 
Artigo 3. - A despesa total fixada no oramento fiscal, 
seguridade social e de investimentos, representa o montante de R$ 292.135.171,00 
(duzentos e noventa e dois milhoes, cento e trinta e cinco mil, cento e setenta e um 
reais). 
$1° - Fixam-se os valores das despesas publicas para cada um 
dos Entes que comp~em o or~amento municipal em: 
a) R$ 6.240.000,00 (seis milhoes, duzentos e quarenta mil 
reais) a serem despendidas pela Entidade Ca.mara Municipal da Ituverava; 
b) R$ 235.450.171,00 (duzentos e trinta e cinco milhoes, 
quatrocentos e cinquenta mil, cento e setenta e um reais) a serem despendidas pela 
Entidade Prefeitura Municipal de Ituverava; 
c) RS 40.185.000,00 (quarenta milhoes, cento e oitenta e cinco 
mil reais) a serem despendidas pela Entidade Fundo Municipal de Seguridade Social 
de ltuverava; 
2 
,i Prefeitura Municipal de Ituverava 
Estado de Sao Paulo 
d) R$ 16.500.000,00 (dezesseis milhoes e quinhentos mil 
reais) a serem despendidas pela Entidade Servi~os Autonomo de Agua e Esgoto de 
Ituverava. 
$2° - A despesa ser~ realizada segundo a discriminaco dos 
quadros demonstrativos de ~rgos, fun~es e subfun~~es, natureza da despesa, cujos 
desdobramentos apresentam-se com os seguintes valores: 
POR RG~OS 
a) Or~amento Fiscal 
CAMARA MUNICIPAL 6.240.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL 154.384.294,00 
SAAE DE ITUVERA VA 16.500.000,00 
FUNDO MUN SEGURIDADE SOCIAL 0,00 
Total do Orcamento Fiscal 177.124.294,00 
b) Or~amento da Seguridade Social 
C~MARA MUNICIPAL 0,00 
PREFEITURA MUNICIPAL 7 4.825.877,00 
SAAE DE ITUVERAVA 0,00 
FUNDO MUN SEGURIDADE SOCIAL 40.185.000,00 
Total do Or~amento da Seguridade Social 115.010.877,00 
TOTAL GERALDA DESPESA DO MUNICiPIO 292.135.171,00 
a .€amento 1sCa 
1- Legislativa 6.240.000,00 
4- Administrao 23.881.000,00 
6- Seguran~a Publica 1.350.000,00 
8- Assist~ncia Social 176.500,00 
9- Previdencia Social 534.500,00 
10 - Sa~de 133.000,00 
12- Educacao 73.733.550,00 
13 - Cultura 1.362.000,00 
15- Urbanismo 19.575.600,00 
17 - Saneamento 16.300.000,00 
18 - Gest~o Ambiental 1.700.500,00 
20 - Agricultura 0,00 
22- Ind~stria 612.200,00 
23 - Com~rcio e Servi~os 1.225.655,00 
26 - Transporte 1.014.000,00 
27 - Desporto e Lazer 796.000,00 
28 - Encargos Especiais 28.069.789,00 
99 - Reserva de Contingencia 420.000,00 
POR FUN~ES 
)Or t F' l 
,i Prefeitura Municipal de Ituverava 
Estado de Sao Paulo 
] Total do Or~amento Fiscal 177.124.294,00] 
b) Oramento da Seguridade Social 
1- Legislativa 0,00 
4- Administraco 0,00 
6 - Policiamento 0,00 
8- Assist~ncia Social 12.103.121,00 
9- Previdencia Social 33.516.000,00 
10 - Sa~de 60.678.756,00 
12- Educacao 0,00 
13 - Cultura 0,00 
15 - Urbanismo 0,00 
17- Saneamento 0,00 
18 - Gest~o Ambiental 0,00 
20 - Agricultura 0,00 
22- Ind~stria 0,00 
23 - Com~rcio e Servi~os 0,00 
26 - Transporte 0,00 
27 - Desporto e Lazer 0,00 
28 - Encargos Especiais 2.059.000,00 
99 - Reserva de Contingencia 6.654.000,00 
Total do Oramento da Seguridade Social 115.010.877,00 
[TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICiPIO 
POR SUBFUN~~ES 
292.135.171,oo I 
a) Or~amento Fiscal 
031- A~~o Legislativa 5.650.000,00 
062 - Defesa do interesse p~blico 735.000,00 
121 - Planejamento e Or~amento 1.778.000,00 
122- Administra~~o Geral 23.611.700,00 
123 - Administra~ao Financeira 5.788.700,00 
131 - Comunica~ao Social 260.000,00 
181- Policiamento 1.000.000,00 
183 -- Informa~o e intelig~ncia 350.000,00 
241 - Assist~ncia ao Id0so 0,00 
242 - Assist~ncia ao portador de deficiencia 0,00 
243 - Assist~ncia ~ Crian~a e ao Adolescente 0,00 
244 - Assist~ncia Comunit~ria 0,00 
272 - Previdencia do Regime Estatut~rio 590.000,00 
301 - Aten~ao B~sica 0,00 
302 - Assist~ncia Hospitalar e Ambulatorial 0,00 
304 - Vigil@ncia Sanitaria 0,00 
306 - Alimenta~@o e Nutrio 4.092.500,00 
361- Ensino Fundamental 41.402.400,00 
%' 
Pi Prefeitura Municipal de Ituverava 
Estado de Sao Paulo 
362 - Ensino M~dio 1.135.215,00 
364 - Ensino Superior 940.000,00 
365 - Educa~ao Infantil 24.751.835,00 
367 - Educacao Especial 350.000,00 
392- Difusao Cultural 1.362.000,00 
451 - Infraestrutura urbana 10.057.500,00 
452 - Servi~os Urbanos 9.345.000,00 
512-Saneamento Basico Urbano 11.619.000,00 
541 -- Preserva~~o e Conserva~o Ambiental 1.345.000,00 
661 - Promo~~o Industrial 15.000,00 
691 -- Promo~~o Comercial 175.655,00 
695 -- Turismo 1.050.000,00 
782 - Transporte Rodovi~rio 877.000,00 
812- Desporto Comunit~rio 353.000,00 
843 - Servi~o da Divida Interna 7.100.000,00 
846 - Outros Encargos Especiais 20.969.789,00 
997 - Reserva Contingencia RPPS 0,00 
999 - Reserva de Conting~ncia 420.000,00 
Total do Or~amento Fiscal 177.124.294,00 
b) Oramento da Seguridade Social 
031 - A~a~o Legislativa 0,00 
122- Administrac~o Geral 2.661.200,00 
241 - Assist~ncia ao Id0so 858.000,00 
242 - Assist~ncia ao Portador de deficiencia 498.000,00 
243 - Assist~ncia ~ Crian~a e ao Adolescente 768.300,00 
244 - Assist~ncia Comunitria 7.317.621,00 
271 - Previdencia Basica 0,00 
272 - Previdencia do Regime Estatutario 33.516.000,00 
301 - Aten~ao Basica 31.442.456,00 
302 - Assist~ncia Hospitalar 28.027.700,00 
304 - Vigil~ncia Sanitaria 1.208.600,00 
306 - Alimenta~o e Nutri~~o 0,00 
361 - Ensino Fundamental 0,00 
365 - Educacao Infantil 0,00 
366 - Educa~~o de Jovens e Adultos 0,00 
367 - Educacao Especial 0,00 
392 - Difusao Cultural 0,00 
452 - Servi~os Urbanos 0,00 
512-Saneamento Basico Urbano 0,00 
606 - Extens~o Rural 0,00 
812- Desporto Comunitario 0,00 
843 -Servi~o da Divida Interna 0,00 
846 - Outros Encargos Especiais 2.059.000,00 
997 - Reserva Contingencia RPPS 6.654.000,00 
, Prefeitura Municipal de Ituverava 
Estado de Sao Paulo 
999- Reserva de Contingencia 0,00 
Total do Or~amento da Seguridade Social 115.010.877,00 
[TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICPIO 292.135.171,00] 
POR NATUREZA DA DESPESA 
I - GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA 
a) Or~amento Fiscal 
D espesas C orren t es 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 86.711.475,00 
JUROS E ENCARGOS DA D[VIDA 1.200.000,00 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 78.177.819,00 
D espesas d. e C ap1.a it l 
INVESTIMENTOS 4.715.000,00 
AMORTIZAC~O DA D[VIDA 5.900.000,00 
R eserva d e C on tiny€ genca ' 
RESERVA DE CONTING~NCIA 420.000,00 
Total do Or~amento Fiscal 177.124.294,00 
espesas orrentes 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 60. 970.047,00 
JUROS E ENCARGOS DA ONIDA 0,00 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 46. 786.440,00 
b) Or~amento da Seguridade Social 
D C 
600.390,00 1 
Despesas de Capital 
I INVESTIMENTOS 
R. eserva d e C on tin g,enc1a A ­ 
RESERV A DE CONTINGENCIA RPPS 6.654.000,00 
Total do Or~amento da Seguridade Social 115.010.877,00 
[TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICPIO 292.135.171,00 
Artigo 4°. O Poder Executivo ~ expressamente autorizado, nos 
termos da Constitui~ao Federal e da Lei Federal n. 4.320/64, a: 
I. Realizar opera~oes de cr~dito por antecipa~ao da receita 
nos termos da legisla~~o em vigor; 
II. Abrir, durante o exercicio, cr~ditos suplementares por 
decreto at~ o limite de 40% (quarenta por cento) da despesa total fixada no 
or~amento, observado o disposto no artigo 43, da Lei Federal n? 4.320, de 17 de mar~o 
de 1964; 
6 J 
Prefeitura Municipal de Ituverava 
Estado de S~0 Paulo 
III. Abrir cr~ditos adicionais por decreto at~ o limite da 
dota~o consignada como Reserva de Conting~ncia. 
IV. Realizar transposi~~es, remanejamentos e transfer~ncias 
de dota~~es at~ o limite de 20% (vinte por cento) da despesa total fixada no 
or~amento, situa~o esta que n~o implicara em qualquer deduc~o do percentual 
autorizado no inciso II deste artigo. 
V. Abrir cr~ditos suplementares de dota~es vinculadas a 
recursos de outras fontes, ate o limite dos valores efetivamente recebidos; 
VI. Remanejar recursos dentro do mesmo programa, 
referente ~s dota~~es vinculadas a recursos de outras fontes. 
$ 1° Dispensando-se a realizaco de novas audiencias publicas, 
ficam igualmente autorizados e no sero computados, para efeito do limite fixado 
no inciso "II", "III" e "IV" deste artigo, os casos de abertura de Cr~ditos Adicionais 
Suplementares destinados a suprir insufici~ncia nas dotages orarent&rias: 
a) relativas ~ pessoal; 
b) inativos e pensionistas; 
c) divida p~blica; 
d) d~bitos constantes de precat~rios judiciais; 
e) despesas a conta de recursos vinculados e recursos de outras 
fontes, ate o limite dos valore efetivamente recebidos; 
f) relativas as despesas da administra~~o indireta e da Camara 
Municipal de Ituverava. 
$ 2° A suplementacao atrav~s da edi~@o de Decreto Executivo a 
que alude o inciso "II", "III", "IV" e "V" deste artigo, por encontrar autoriza~o 
expressa na pr~pria Lei Or~amentaria, sera utilizada para reforcar dotac~es 
insuficientemente consignadas no or~amento, ficando nos casos de utiliza~@o do 
aludido percentual, automaticamente alterados os valores dos anexos a que aludem 
os programas constantes do PP A e da LDO vigentes no respectivo exerccio 
financeiro, dispensando-se a realizaco de novas audi~ncias pblicas para tanto. 
$ 3° Quando se referir ao or~amento do Poder Legislativo, a 
suplementa~ao a que alude o inciso II deste artigo, sera direcionada formalmente por 
meio de oficio da Preside~ncia da Camara Municipal ao Executivo, o qual dever 
indicar como recursos a anula~~o parcial ou total de suas pr~prias dota~~es 
or~amentarias, uma vez que a compete~ncia para edi~~o dos respectivos decretos de 
suplementa~~o, bem como de toda e qualquer mat~ria de natureza or~ament~ria, a 
teor do disposto no art. 61, $ 1, inciso II, letra "b" da Constitui~~o Federal ~ exclusiva 
do Chefe do Poder Executivo. 
,i Prefeitura Municipal de Ituverava 
Estado de S~o Paulo 
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· .-i? 
Artigo 5°. Fica autorizado o Poder Legislativo a suplementar, 
mediante ato de sua Mesa Diretora, as dota~~es do Or~amento da Camara Municipal, 
utilizando como recurso a anula~~o parcial ou total de suas prprias dota~es 
or~amentarias. 
Artigo 6°. A presente proposta or~ament~ria discrimina a 
despesa por unidade or~amentaria, detalhada por categoria de programa~ao em seu 
menor nivel, com suas respectivas dota~~es, especificando os grupos de natureza de 
despesa, as modalidades de aplicao, os elementos de despesas e as fontes de 
recursos. 
Artigo 7°. Ficam alteradas, em seu valor e contedo, as metas 
fisicas e financeiras constantes dos anexos da Lei Municipal n 4.693/21, que 
estabelece o piano Plurianual do municipio de Ituverava/SP com vigencia 2022 a 
2025, bem como da Lei Municipal n° 4.852/24, que estabelece as diretrizes 
or~amentarias para o exercicio de 2025. 
Artigo 8 °. Esta Lei entrara em vigor em 1 ° de janeiro de 2025. 
Artigo 9° Revogam-se as disposi~~es em contrario. 
EMENDAS: 
001/24 
Artigo 1 ° - Fica destinada a quantia de R$ 10.000,00 (Dez 
mil reais), para o evento 4 ITUVEBIKE (passeio ciclistico, que ser~ realizado no ms 
de agosto no Parque Balduino Nunes da Silva). 
Par~grafo Unico - Ser utilizada para cobertura da 
despesa parte do saldo, existente na classifica~~o funcional 27.812.1020.2.084 ­ 
INCENTIVO AS PRA TICAS ESPORTIV AS, constante no Programa de Trabalho ­ 
Anexo 6. 
002/24 
Artigo 1 ° - Fica destinada a quantia de R$ 100.000,00 (Cem 
mil reais), para compra de um veiculo OKm para a Unidade de Satide do distrito de 
Aparecida do Salto. 
(J 
8 f 
· Prefeitura Municipal de Ituverava 
Estado de Sao Paulo 
Par~grafo Unico - Ser~ utilizada para cobertura da 
despesa parte do saldo, existente no Programa: SECRET ARIA MUNICIPAL DE 
SAUDE - 02.10.00, Unidade Executora: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - 02.10.02, 
do anexo VI, 10.301.1030.2.062 - RENOVAC~O E MANUTENCAO DA FROTA 
MUNICIPAL. 
003/24 
Artigo 1 o - Fica destinada a quantia de R$ 50.000,00 
(Cinquenta mil reais), para reforma, limpeza e manuten~~o da Pra~a Central da Igreja 
do distrito de Aparecida do Saito - Sinh6 Passos. 
Par~grafo Unico - Ser& utilizada para cobertura da 
despesa parte do saldo, existente no Programa: SECRETARIA DE OBRAS E 
SERVIC::OS URBANOS- 02.11.00, Unidade Executora: DIRETORIA DE ZELADORIA 
E SERVIC::OS URBANOS - 02.11.02, do anexo VI, 15.452.1038.2.087 - LIMPEZA E 
MANUTENCAOI DAS PRACAS E VIAS PUBLICAS. 
004/24 
Artigo 1 ° - Fica destinada a quantia de R$ 30.000,00 
(Trinta mil reais), para manuten~ao nas instalac~es da CEMEI Leda Dias Campos. 
Paragrafo Unico - Sera utilizada para cobertura da 
despesa parte do saldo, existente no Programa: SECRET ARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAC~O - 02.08.00, Unidade Executora: FUNDEB - 02.08.04, do anexo VI, 
12.361.1041.2.099 - MANUTENC~O NAS INSTALAGOES ESCOLARES ­ 
EDUCACAO INFANTIL. 
005/24 
Artigo 1 ° - Fica destinada a quantia de R$ 20.000,00 (Vinte 
mil reais), para compra de ferramentas e acessrios para limpeza e manuten~~o das 
Pra~as e Vias Pblicas do distrito de Aparecida do Salto. 
Par~grafo Unico - Sera utilizada para cobertura da 
despesa parte do saldo, existente no Programa: SECRETARIADE DE OBRAS E 
SERVI~OS PUBLICOS - 02.11.00, Unidade Executora: DIRETORIA DE ZELADORIA 
E SERVI~OS URBANOS- 02.11.02, do anexo VI, - 12.452.1038.2.087- LIMPEZA E 
MANUTENC~O DAS PRACAS E VIAS PUBLICAS. 
9 
Prefeitura Municipal de Ituverava 
Estado de Sao Paulo 
006/24 
Artigo 1 ° - Pica destinada a quantia de R$ 80.000,00 
(Oitenta mil reais), para reforma e compra de equipamentos como (ar condicionado, 
mesas, arm~rios, etc.) do PSF "YOSIO YAMADA" (Jos~ Yamada), localizado entre os 
bairros Vila Sao Jorge e Parque dos Esportes. 
Par~grafo Unico - Sera utilizada para cobertura da 
despesa parte do saldo, existente no Programa: SECRETARIADE MUNICIPAL DA 
SA~DE - 02.10.00, do anexo VI, - 10.122.1009.2.027MANUTENC~O BASICA DAS 
AKOES DA SECRETARIA DA SA~DE, 02.10.00, do anexo VI, - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SA~DE, 10.301.1021.1.078 - ESTRUTURACAO DA ATEN~AO 
BASICA. 
007/24 
Artigo 1 ° - Fica destinada a quantia de R$ 20.000,00 (Vinte 
mil reais), para a Sade Mental Materna. 
Par~grafo Unico - Sera utilizada para cobertura da 
despesa parte do saldo, existente no Programa: SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SA~DE - 02.10.00, Unidade Executora: FUNDO MUNICIPAL DA SA~DE - 02.10.02, 
do anexo VI, 10.301.1021.2.078 - MANUTENCO DA ATEN~AO BASICA. 
008/24 
Artigo 1 ° - Fica destinada a quantia de R$ 45.000,00 
(Quarenta e cinco mil reais), nas adequa~~es para instala~~es de ares condicionados 
nas salas de aulas da EMEF "ROSA DE LIMA". 
Par~grafo Unico - Ser utilizada para cobertura da 
despesa parte do saldo, existente no Programa: SECRETARLA MUNICIPAL 
EDUCA<;AO - 02.08.00, Unidade Executora: FUNDEB - 02.08.04, do anexo VI, 
12.361.1041.2.099 - MANUTENCAO NAS INSTALAGOES ESCOLARES. 
009/24 
Artigo 1 ° - Fica destinada a quantia de R$ 45.000,00 
(Quarenta e cinco mil reais), para constru~~o de banheiros para os funcionarios da 
EMEF "ROSA DE LIMA'. 
Par~grafo Unico - Sera utilizada para cobertura da 
despesa parte do saldo, existente no Programa: SECRET ARIA MUNICIPAL DA 
EDUCA<;AO - 02.08.00, Unidade Executora: FUNDEB - 02.08.04, do anexo VI, 
12.361.1041.2.099 - MANUTENC AO NAS INSTALAGOES ESCOLARES. 
10 • 
Prefeitura Municipal de Ituverava 
Estado de Sao Paulo 
0010/24 
Artigo 1 ° Fica destinada a quantia de R$ 15.000,00 
(Quinze mil reais), para o 4° Campeonato Brasileiro de Patins In Line. 
Paragrafo Unico - Sera utilizada para cobertura da 
despesa parte do saldo existente na classificac~o funcional 27.812.1020.2.084 
INCENTNO AS PRA TICAS ESPORTN AS, constante no Demonstrativo da Despesa 
por Programa de Trabalho - Anexo 6. 
0011/24 
Artigo 1 ° - Fica destinada a quantia de R$ 45.000,00 
(Quarenta e cinco mil reais), para a cria~o de Escolinhas de Basquete e Nata~o. 
Paragrafo Unico - Sera utilizada para cobertura da 
despesa parte do saldo existente na classifica~ao funcional 27.812.1020.2.084 ­ 
INCENTIVO AS PR~TICAS ESPORTIVAS, constante no Demonstrativo da Despesa 
por Programa de Trabalho - anexo 6. 
0012/24 
Artigo 1 ° - Fica destinada a quantia de R$ 100.000,00 (Cem 
mil reais), para compras e instala~~es de ares condicionados para todos os Postos de 
Sade. 
Par~grafo Unico -Sera utilizada para cobertura da despesa 
parte do saldo existente na classificaq~o funcional 10.301.1021.1.078 ­ 
ESTRUTURAC~O DA ATENC~O BASICA, constante no Demonstrativo da Despesa 
por Programa de Trabalho-Anexo 6. 
0013/24 
Artigo 1 ° Fica destinada a quantia de R$ 40.000,00 
(Quarenta mil reais), para reforma da sede do Centro de Conviv~ncia da 3 Idade. 
Paragrafo Unico - Sera utilizada para cobertura da 
despesa parte do saldo existente na classificaq~o funcional 08.244.1060.2.312 
MANUTEN<;AO DOS PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS, constante no 
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6. 
11 • 
Prefeitura Municipal de Ituverava 
Estado de S~0 Paulo 
0014/24 
Artigo 1 ° - Fica destinada a quantia de R$100.000,00 (Cem 
mil reais), para instalac~o de postes decorativos e respectivas luminarias alusivas a0 
Natal em toda extens~o da Rua Dr. Ademar de Barros e suas transversais sentido a 
Av. Dr. Soares de Oliveira. 
Par~grafo Unico - Sera utilizada para cobertura da 
despesa parte do saldo, existente no Programa: SECRET ARIA MUNICIPAL DE 
OBRAS E SERVI~OS URBANOS - 02.11.00, Unidade Executora: DIRETORIA DE 
CADASTROS OBRAS PUBLICAS E CIVIS - 02.11.06, do anexo VI, 15.452.1010.2.032 
- MANUTENCAO DA AGOES DE ILUMINACAO P~BLICA. 
0015/24 
Artigo 1 ° - Fica destinada a quantia de R$ 100.000,00 (Cem 
mil reais), para realiza~o de campanhas de fomento ao com~rcio local nas datas 
comemorativas (Dia das Maes, dos Pais e Natal). 
Par~grafo Unico - Sera utilizada para cobertura da 
despesa parte do saldo, existente no Programa: SECRETARIA MUNICIPAL DA 
CULTURA, TURISMO E LAZER - 02.12.00, 23.695.1049.2.126 - REALIZACAO DE 
EEVENTOS COMEMORATIVOS NO MUNIC[PIO. 
RA~JO 
rava 
Publicada e registradna Secretaria Eecutiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, 
em 25 de novembro de 2024. 
LEONARDO 
Secret~rio 
12 

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