| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4860 / 2024 |
| Date | 2024-11-25 |
| Ementa | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2.025. |
| native_id | 72 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12
Prefeitura Municipal de Ituverava Estado de Sao Paulo LEIN. 0 4.860/2024 (Estima a receita e fixa a despesa para o exercicio financeiro de 2.025.) LUIZ ANTONIO DE ARAUJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribui~~es que lhe s~o conferidas por lei, faz saber que a Camara Municipal aprova e Ele promulga a seguinte lei: Artigo 1°. Esta lei estima a receita e fixa a despesa do municipio de ltuverava em R$ 292.135.171,00 (duzentos e noventa e dois milhoes, cento e trinta e cinco mil, cento e setenta e um reais) para o exercicio financeiro de 2.025, nos termos do art. 165, paragrafo 5°. da Constitui~ao Federal, Lei 4320/64, Lei de Responsabilidade fiscal e Lei de Diretrizes Or<;amentaria, compreendendo: I-O or~amento Fiscal referente aos Poderes do Municipio, seus fundos, rg@os e entidades da administraco municipal direta e indireta, inclusive funda~es instituidas e mantidas pelo poder publico. II-O on;amento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e ~rg~os a ela vinculados. Artigo 2°. A receita total estimada no or~amento fiscal, seguridade social e de investimentos, j& com as devidas dedu~~es legais, representa o montante de R$ 292.135.171,00 (duzentos e noventa e dois milhoes, cento e trinta e cinco mil, cento e setenta e um reais). $1° -- Estimam-se os valores das receitas p~blicas para cada um dos Entes que comp~em o or~amento municipal em: a) R$ 235.450.171,00 (duzentos e trinta e cinco milhoes, quatrocentos e cinquenta mil, cento e setenta e um reais) a serem arrecadados pela Entidade Prefeitura Municipal da Ituverava; b) R$ 40.185.000,00 (quarenta milhoes, cento e oitenta e cinco mil reais) a serem arrecadados pela Entidade Fundo Municipal de Seguridade Social de Ituverava; c) RS$ 16.500.000,00 (dezesseis milhoes e quinhentos mil reais) a serem arrecadados pela Entidade Servi~o Autonomo de Agua e Esgoto de Ituverava. $2° - A receita publica se constitui pelo ingresso de carter no devolutivo auferido pelo Ente municipal, para a alocaco e cobertura das despesas p~blicas. Todo ingresso or~amentario constitui uma receita pblica, podendo ser l�- 1 Prefeitura Municipal de ltuverava Estado de Sao Paulo classificadas em receitas correntes e de capital, arrecadadas na forma da legisla~o vigente e especificadas no Resumo Geralda Receita, a saber: RECEITAS CORRENTES: IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIC ~O MELHORIA 50.504.809,00 RECEITA DE CONTRIBUICOES 11.461.732,00 RECEIT A PATRIMONIAL 5.613.370,00 RECEITA DE SERVI~OS 16.624.898,00 TRANSFER~NCIAS CORRENTES 196.638.171,00 OUTRAS RECEIT AS CORRENTES 2.088.391,00 TOTAL DA RECEITA CORRENTE BRUTA 282.931.371,00 RECEITAS DE CAPITAL: OPERA~O DE CR~DITO 0,00 ALIENACAO DE BENS 200.000,00 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 1.301.000,00 TOTAL DA RECEITA CORRENTE BRUTA 1.501.000,00 RECEITAS INTRA OR~AMENTARIA: RECEITA DE CONTRIBUIKOES 10.310.000,00 RECEITA DE SERVI~OS 160.000,00 OUTRAS RECEIT AS CORRENTES 18.850.000,00 TOTAL DA RECEITA CORRENTE BRUTA 29.320.000,00 [(- DEDUCES (UNDEB) TOTAL DA RECEITA LIQUIDA 21.617.200,00] 292.135.171,oo I Artigo 3. - A despesa total fixada no oramento fiscal, seguridade social e de investimentos, representa o montante de R$ 292.135.171,00 (duzentos e noventa e dois milhoes, cento e trinta e cinco mil, cento e setenta e um reais). $1° - Fixam-se os valores das despesas publicas para cada um dos Entes que comp~em o or~amento municipal em: a) R$ 6.240.000,00 (seis milhoes, duzentos e quarenta mil reais) a serem despendidas pela Entidade Ca.mara Municipal da Ituverava; b) R$ 235.450.171,00 (duzentos e trinta e cinco milhoes, quatrocentos e cinquenta mil, cento e setenta e um reais) a serem despendidas pela Entidade Prefeitura Municipal de Ituverava; c) RS 40.185.000,00 (quarenta milhoes, cento e oitenta e cinco mil reais) a serem despendidas pela Entidade Fundo Municipal de Seguridade Social de ltuverava; 2 ,i Prefeitura Municipal de Ituverava Estado de Sao Paulo d) R$ 16.500.000,00 (dezesseis milhoes e quinhentos mil reais) a serem despendidas pela Entidade Servi~os Autonomo de Agua e Esgoto de Ituverava. $2° - A despesa ser~ realizada segundo a discriminaco dos quadros demonstrativos de ~rgos, fun~es e subfun~~es, natureza da despesa, cujos desdobramentos apresentam-se com os seguintes valores: POR RG~OS a) Or~amento Fiscal CAMARA MUNICIPAL 6.240.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL 154.384.294,00 SAAE DE ITUVERA VA 16.500.000,00 FUNDO MUN SEGURIDADE SOCIAL 0,00 Total do Orcamento Fiscal 177.124.294,00 b) Or~amento da Seguridade Social C~MARA MUNICIPAL 0,00 PREFEITURA MUNICIPAL 7 4.825.877,00 SAAE DE ITUVERAVA 0,00 FUNDO MUN SEGURIDADE SOCIAL 40.185.000,00 Total do Or~amento da Seguridade Social 115.010.877,00 TOTAL GERALDA DESPESA DO MUNICiPIO 292.135.171,00 a .€amento 1sCa 1- Legislativa 6.240.000,00 4- Administrao 23.881.000,00 6- Seguran~a Publica 1.350.000,00 8- Assist~ncia Social 176.500,00 9- Previdencia Social 534.500,00 10 - Sa~de 133.000,00 12- Educacao 73.733.550,00 13 - Cultura 1.362.000,00 15- Urbanismo 19.575.600,00 17 - Saneamento 16.300.000,00 18 - Gest~o Ambiental 1.700.500,00 20 - Agricultura 0,00 22- Ind~stria 612.200,00 23 - Com~rcio e Servi~os 1.225.655,00 26 - Transporte 1.014.000,00 27 - Desporto e Lazer 796.000,00 28 - Encargos Especiais 28.069.789,00 99 - Reserva de Contingencia 420.000,00 POR FUN~ES )Or t F' l ,i Prefeitura Municipal de Ituverava Estado de Sao Paulo ] Total do Or~amento Fiscal 177.124.294,00] b) Oramento da Seguridade Social 1- Legislativa 0,00 4- Administraco 0,00 6 - Policiamento 0,00 8- Assist~ncia Social 12.103.121,00 9- Previdencia Social 33.516.000,00 10 - Sa~de 60.678.756,00 12- Educacao 0,00 13 - Cultura 0,00 15 - Urbanismo 0,00 17- Saneamento 0,00 18 - Gest~o Ambiental 0,00 20 - Agricultura 0,00 22- Ind~stria 0,00 23 - Com~rcio e Servi~os 0,00 26 - Transporte 0,00 27 - Desporto e Lazer 0,00 28 - Encargos Especiais 2.059.000,00 99 - Reserva de Contingencia 6.654.000,00 Total do Oramento da Seguridade Social 115.010.877,00 [TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICiPIO POR SUBFUN~~ES 292.135.171,oo I a) Or~amento Fiscal 031- A~~o Legislativa 5.650.000,00 062 - Defesa do interesse p~blico 735.000,00 121 - Planejamento e Or~amento 1.778.000,00 122- Administra~~o Geral 23.611.700,00 123 - Administra~ao Financeira 5.788.700,00 131 - Comunica~ao Social 260.000,00 181- Policiamento 1.000.000,00 183 -- Informa~o e intelig~ncia 350.000,00 241 - Assist~ncia ao Id0so 0,00 242 - Assist~ncia ao portador de deficiencia 0,00 243 - Assist~ncia ~ Crian~a e ao Adolescente 0,00 244 - Assist~ncia Comunit~ria 0,00 272 - Previdencia do Regime Estatut~rio 590.000,00 301 - Aten~ao B~sica 0,00 302 - Assist~ncia Hospitalar e Ambulatorial 0,00 304 - Vigil@ncia Sanitaria 0,00 306 - Alimenta~@o e Nutrio 4.092.500,00 361- Ensino Fundamental 41.402.400,00 %' Pi Prefeitura Municipal de Ituverava Estado de Sao Paulo 362 - Ensino M~dio 1.135.215,00 364 - Ensino Superior 940.000,00 365 - Educa~ao Infantil 24.751.835,00 367 - Educacao Especial 350.000,00 392- Difusao Cultural 1.362.000,00 451 - Infraestrutura urbana 10.057.500,00 452 - Servi~os Urbanos 9.345.000,00 512-Saneamento Basico Urbano 11.619.000,00 541 -- Preserva~~o e Conserva~o Ambiental 1.345.000,00 661 - Promo~~o Industrial 15.000,00 691 -- Promo~~o Comercial 175.655,00 695 -- Turismo 1.050.000,00 782 - Transporte Rodovi~rio 877.000,00 812- Desporto Comunit~rio 353.000,00 843 - Servi~o da Divida Interna 7.100.000,00 846 - Outros Encargos Especiais 20.969.789,00 997 - Reserva Contingencia RPPS 0,00 999 - Reserva de Conting~ncia 420.000,00 Total do Or~amento Fiscal 177.124.294,00 b) Oramento da Seguridade Social 031 - A~a~o Legislativa 0,00 122- Administrac~o Geral 2.661.200,00 241 - Assist~ncia ao Id0so 858.000,00 242 - Assist~ncia ao Portador de deficiencia 498.000,00 243 - Assist~ncia ~ Crian~a e ao Adolescente 768.300,00 244 - Assist~ncia Comunitria 7.317.621,00 271 - Previdencia Basica 0,00 272 - Previdencia do Regime Estatutario 33.516.000,00 301 - Aten~ao Basica 31.442.456,00 302 - Assist~ncia Hospitalar 28.027.700,00 304 - Vigil~ncia Sanitaria 1.208.600,00 306 - Alimenta~o e Nutri~~o 0,00 361 - Ensino Fundamental 0,00 365 - Educacao Infantil 0,00 366 - Educa~~o de Jovens e Adultos 0,00 367 - Educacao Especial 0,00 392 - Difusao Cultural 0,00 452 - Servi~os Urbanos 0,00 512-Saneamento Basico Urbano 0,00 606 - Extens~o Rural 0,00 812- Desporto Comunitario 0,00 843 -Servi~o da Divida Interna 0,00 846 - Outros Encargos Especiais 2.059.000,00 997 - Reserva Contingencia RPPS 6.654.000,00 , Prefeitura Municipal de Ituverava Estado de Sao Paulo 999- Reserva de Contingencia 0,00 Total do Or~amento da Seguridade Social 115.010.877,00 [TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICPIO 292.135.171,00] POR NATUREZA DA DESPESA I - GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA a) Or~amento Fiscal D espesas C orren t es PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 86.711.475,00 JUROS E ENCARGOS DA D[VIDA 1.200.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 78.177.819,00 D espesas d. e C ap1.a it l INVESTIMENTOS 4.715.000,00 AMORTIZAC~O DA D[VIDA 5.900.000,00 R eserva d e C on tiny€ genca ' RESERVA DE CONTING~NCIA 420.000,00 Total do Or~amento Fiscal 177.124.294,00 espesas orrentes PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 60. 970.047,00 JUROS E ENCARGOS DA ONIDA 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 46. 786.440,00 b) Or~amento da Seguridade Social D C 600.390,00 1 Despesas de Capital I INVESTIMENTOS R. eserva d e C on tin g,enc1a A RESERV A DE CONTINGENCIA RPPS 6.654.000,00 Total do Or~amento da Seguridade Social 115.010.877,00 [TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICPIO 292.135.171,00 Artigo 4°. O Poder Executivo ~ expressamente autorizado, nos termos da Constitui~ao Federal e da Lei Federal n. 4.320/64, a: I. Realizar opera~oes de cr~dito por antecipa~ao da receita nos termos da legisla~~o em vigor; II. Abrir, durante o exercicio, cr~ditos suplementares por decreto at~ o limite de 40% (quarenta por cento) da despesa total fixada no or~amento, observado o disposto no artigo 43, da Lei Federal n? 4.320, de 17 de mar~o de 1964; 6 J Prefeitura Municipal de Ituverava Estado de S~0 Paulo III. Abrir cr~ditos adicionais por decreto at~ o limite da dota~o consignada como Reserva de Conting~ncia. IV. Realizar transposi~~es, remanejamentos e transfer~ncias de dota~~es at~ o limite de 20% (vinte por cento) da despesa total fixada no or~amento, situa~o esta que n~o implicara em qualquer deduc~o do percentual autorizado no inciso II deste artigo. V. Abrir cr~ditos suplementares de dota~es vinculadas a recursos de outras fontes, ate o limite dos valores efetivamente recebidos; VI. Remanejar recursos dentro do mesmo programa, referente ~s dota~~es vinculadas a recursos de outras fontes. $ 1° Dispensando-se a realizaco de novas audiencias publicas, ficam igualmente autorizados e no sero computados, para efeito do limite fixado no inciso "II", "III" e "IV" deste artigo, os casos de abertura de Cr~ditos Adicionais Suplementares destinados a suprir insufici~ncia nas dotages orarent&rias: a) relativas ~ pessoal; b) inativos e pensionistas; c) divida p~blica; d) d~bitos constantes de precat~rios judiciais; e) despesas a conta de recursos vinculados e recursos de outras fontes, ate o limite dos valore efetivamente recebidos; f) relativas as despesas da administra~~o indireta e da Camara Municipal de Ituverava. $ 2° A suplementacao atrav~s da edi~@o de Decreto Executivo a que alude o inciso "II", "III", "IV" e "V" deste artigo, por encontrar autoriza~o expressa na pr~pria Lei Or~amentaria, sera utilizada para reforcar dotac~es insuficientemente consignadas no or~amento, ficando nos casos de utiliza~@o do aludido percentual, automaticamente alterados os valores dos anexos a que aludem os programas constantes do PP A e da LDO vigentes no respectivo exerccio financeiro, dispensando-se a realizaco de novas audi~ncias pblicas para tanto. $ 3° Quando se referir ao or~amento do Poder Legislativo, a suplementa~ao a que alude o inciso II deste artigo, sera direcionada formalmente por meio de oficio da Preside~ncia da Camara Municipal ao Executivo, o qual dever indicar como recursos a anula~~o parcial ou total de suas pr~prias dota~~es or~amentarias, uma vez que a compete~ncia para edi~~o dos respectivos decretos de suplementa~~o, bem como de toda e qualquer mat~ria de natureza or~ament~ria, a teor do disposto no art. 61, $ 1, inciso II, letra "b" da Constitui~~o Federal ~ exclusiva do Chefe do Poder Executivo. ,i Prefeitura Municipal de Ituverava Estado de S~o Paulo a:!·4 , c. h 'A fem e sf$ · .-i? Artigo 5°. Fica autorizado o Poder Legislativo a suplementar, mediante ato de sua Mesa Diretora, as dota~~es do Or~amento da Camara Municipal, utilizando como recurso a anula~~o parcial ou total de suas prprias dota~es or~amentarias. Artigo 6°. A presente proposta or~ament~ria discrimina a despesa por unidade or~amentaria, detalhada por categoria de programa~ao em seu menor nivel, com suas respectivas dota~~es, especificando os grupos de natureza de despesa, as modalidades de aplicao, os elementos de despesas e as fontes de recursos. Artigo 7°. Ficam alteradas, em seu valor e contedo, as metas fisicas e financeiras constantes dos anexos da Lei Municipal n 4.693/21, que estabelece o piano Plurianual do municipio de Ituverava/SP com vigencia 2022 a 2025, bem como da Lei Municipal n° 4.852/24, que estabelece as diretrizes or~amentarias para o exercicio de 2025. Artigo 8 °. Esta Lei entrara em vigor em 1 ° de janeiro de 2025. Artigo 9° Revogam-se as disposi~~es em contrario. EMENDAS: 001/24 Artigo 1 ° - Fica destinada a quantia de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), para o evento 4 ITUVEBIKE (passeio ciclistico, que ser~ realizado no ms de agosto no Parque Balduino Nunes da Silva). Par~grafo Unico - Ser utilizada para cobertura da despesa parte do saldo, existente na classifica~~o funcional 27.812.1020.2.084 INCENTIVO AS PRA TICAS ESPORTIV AS, constante no Programa de Trabalho Anexo 6. 002/24 Artigo 1 ° - Fica destinada a quantia de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), para compra de um veiculo OKm para a Unidade de Satide do distrito de Aparecida do Salto. (J 8 f · Prefeitura Municipal de Ituverava Estado de Sao Paulo Par~grafo Unico - Ser~ utilizada para cobertura da despesa parte do saldo, existente no Programa: SECRET ARIA MUNICIPAL DE SAUDE - 02.10.00, Unidade Executora: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - 02.10.02, do anexo VI, 10.301.1030.2.062 - RENOVAC~O E MANUTENCAO DA FROTA MUNICIPAL. 003/24 Artigo 1 o - Fica destinada a quantia de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), para reforma, limpeza e manuten~~o da Pra~a Central da Igreja do distrito de Aparecida do Saito - Sinh6 Passos. Par~grafo Unico - Ser& utilizada para cobertura da despesa parte do saldo, existente no Programa: SECRETARIA DE OBRAS E SERVIC::OS URBANOS- 02.11.00, Unidade Executora: DIRETORIA DE ZELADORIA E SERVIC::OS URBANOS - 02.11.02, do anexo VI, 15.452.1038.2.087 - LIMPEZA E MANUTENCAOI DAS PRACAS E VIAS PUBLICAS. 004/24 Artigo 1 ° - Fica destinada a quantia de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), para manuten~ao nas instalac~es da CEMEI Leda Dias Campos. Paragrafo Unico - Sera utilizada para cobertura da despesa parte do saldo, existente no Programa: SECRET ARIA MUNICIPAL DA EDUCAC~O - 02.08.00, Unidade Executora: FUNDEB - 02.08.04, do anexo VI, 12.361.1041.2.099 - MANUTENC~O NAS INSTALAGOES ESCOLARES EDUCACAO INFANTIL. 005/24 Artigo 1 ° - Fica destinada a quantia de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), para compra de ferramentas e acessrios para limpeza e manuten~~o das Pra~as e Vias Pblicas do distrito de Aparecida do Salto. Par~grafo Unico - Sera utilizada para cobertura da despesa parte do saldo, existente no Programa: SECRETARIADE DE OBRAS E SERVI~OS PUBLICOS - 02.11.00, Unidade Executora: DIRETORIA DE ZELADORIA E SERVI~OS URBANOS- 02.11.02, do anexo VI, - 12.452.1038.2.087- LIMPEZA E MANUTENC~O DAS PRACAS E VIAS PUBLICAS. 9 Prefeitura Municipal de Ituverava Estado de Sao Paulo 006/24 Artigo 1 ° - Pica destinada a quantia de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), para reforma e compra de equipamentos como (ar condicionado, mesas, arm~rios, etc.) do PSF "YOSIO YAMADA" (Jos~ Yamada), localizado entre os bairros Vila Sao Jorge e Parque dos Esportes. Par~grafo Unico - Sera utilizada para cobertura da despesa parte do saldo, existente no Programa: SECRETARIADE MUNICIPAL DA SA~DE - 02.10.00, do anexo VI, - 10.122.1009.2.027MANUTENC~O BASICA DAS AKOES DA SECRETARIA DA SA~DE, 02.10.00, do anexo VI, - SECRETARIA MUNICIPAL DA SA~DE, 10.301.1021.1.078 - ESTRUTURACAO DA ATEN~AO BASICA. 007/24 Artigo 1 ° - Fica destinada a quantia de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), para a Sade Mental Materna. Par~grafo Unico - Sera utilizada para cobertura da despesa parte do saldo, existente no Programa: SECRETARIA MUNICIPAL DA SA~DE - 02.10.00, Unidade Executora: FUNDO MUNICIPAL DA SA~DE - 02.10.02, do anexo VI, 10.301.1021.2.078 - MANUTENCO DA ATEN~AO BASICA. 008/24 Artigo 1 ° - Fica destinada a quantia de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais), nas adequa~~es para instala~~es de ares condicionados nas salas de aulas da EMEF "ROSA DE LIMA". Par~grafo Unico - Ser utilizada para cobertura da despesa parte do saldo, existente no Programa: SECRETARLA MUNICIPAL EDUCA<;AO - 02.08.00, Unidade Executora: FUNDEB - 02.08.04, do anexo VI, 12.361.1041.2.099 - MANUTENCAO NAS INSTALAGOES ESCOLARES. 009/24 Artigo 1 ° - Fica destinada a quantia de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais), para constru~~o de banheiros para os funcionarios da EMEF "ROSA DE LIMA'. Par~grafo Unico - Sera utilizada para cobertura da despesa parte do saldo, existente no Programa: SECRET ARIA MUNICIPAL DA EDUCA<;AO - 02.08.00, Unidade Executora: FUNDEB - 02.08.04, do anexo VI, 12.361.1041.2.099 - MANUTENC AO NAS INSTALAGOES ESCOLARES. 10 • Prefeitura Municipal de Ituverava Estado de Sao Paulo 0010/24 Artigo 1 ° Fica destinada a quantia de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), para o 4° Campeonato Brasileiro de Patins In Line. Paragrafo Unico - Sera utilizada para cobertura da despesa parte do saldo existente na classificac~o funcional 27.812.1020.2.084 INCENTNO AS PRA TICAS ESPORTN AS, constante no Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6. 0011/24 Artigo 1 ° - Fica destinada a quantia de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais), para a cria~o de Escolinhas de Basquete e Nata~o. Paragrafo Unico - Sera utilizada para cobertura da despesa parte do saldo existente na classifica~ao funcional 27.812.1020.2.084 INCENTIVO AS PR~TICAS ESPORTIVAS, constante no Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - anexo 6. 0012/24 Artigo 1 ° - Fica destinada a quantia de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), para compras e instala~~es de ares condicionados para todos os Postos de Sade. Par~grafo Unico -Sera utilizada para cobertura da despesa parte do saldo existente na classificaq~o funcional 10.301.1021.1.078 ESTRUTURAC~O DA ATENC~O BASICA, constante no Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho-Anexo 6. 0013/24 Artigo 1 ° Fica destinada a quantia de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), para reforma da sede do Centro de Conviv~ncia da 3 Idade. Paragrafo Unico - Sera utilizada para cobertura da despesa parte do saldo existente na classificaq~o funcional 08.244.1060.2.312 MANUTEN<;AO DOS PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS, constante no Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6. 11 • Prefeitura Municipal de Ituverava Estado de S~0 Paulo 0014/24 Artigo 1 ° - Fica destinada a quantia de R$100.000,00 (Cem mil reais), para instalac~o de postes decorativos e respectivas luminarias alusivas a0 Natal em toda extens~o da Rua Dr. Ademar de Barros e suas transversais sentido a Av. Dr. Soares de Oliveira. Par~grafo Unico - Sera utilizada para cobertura da despesa parte do saldo, existente no Programa: SECRET ARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVI~OS URBANOS - 02.11.00, Unidade Executora: DIRETORIA DE CADASTROS OBRAS PUBLICAS E CIVIS - 02.11.06, do anexo VI, 15.452.1010.2.032 - MANUTENCAO DA AGOES DE ILUMINACAO P~BLICA. 0015/24 Artigo 1 ° - Fica destinada a quantia de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), para realiza~o de campanhas de fomento ao com~rcio local nas datas comemorativas (Dia das Maes, dos Pais e Natal). Par~grafo Unico - Sera utilizada para cobertura da despesa parte do saldo, existente no Programa: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO E LAZER - 02.12.00, 23.695.1049.2.126 - REALIZACAO DE EEVENTOS COMEMORATIVOS NO MUNIC[PIO. RA~JO rava Publicada e registradna Secretaria Eecutiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 25 de novembro de 2024. LEONARDO Secret~rio 12