| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4886 / 2025 |
| Date | 2025-05-27 |
| Ementa | "Dispõe sobre a criação de vagas dos cargos de provimento efetivo, no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ituverava, e dá outras providências." |
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GOVERNO + MUNICIPAL DE ITUVERAVA , Prefeitura Municipal de Ituverava Estado de Sao Paulo zy:+·: 'i 'e, b ·l '$ LEI N.° 4.886/2025 "Disp~e sobre a cria~@o de vagas dos cargos de provimento efetivo, no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ituverava, e d outras providencias." LUIZ ANTONIO DE ARA~JO, Prefeito de Ituverava, usando das atribui~es que lhe s~o conferidas por lei, faz saber que a Camara Municipal aprova e Ele promulga a seguinte lei: Artigo 1° - Ficam criadas junto ~ organizaq~o administrativa da Prefeitura de Ituverava, as vagas dos cargos de provimento efetivo, regidos pela Lei Municipal n? 2.813/92 (Regime Juridico dos Funcion&rios Pblicos do Municipio) em quantidade e refer~ncia previstos nos termos abaixo descritos: Denominag~o do Quantidade de Natureza Refer~ncia Cargo vagas Agente Comunit~rio de 03 Efetivo 29 Sa~de Monitor 10 Efetivo 08 Artigo 2 - As despesas decorrentes da aplicaco da presente lei Correro por conta de dota~~es or~amentarias prprias, suplementadas se necessario. Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, Prefeitura Municmaus LUIZ ANTONIO DE A .~JO Prefeitb de Ituverav LEONARDO TSURUTA Secret~riO IvAuM Publicada e istrada na Secretaria Executiva da refeitura Municipal de Ituverava, em 27 de maio de 1