norma nº 13/2024

C Â M A R A	M U N I C I P A L	D E	J A M B E I R O

E S T A D O D E S Ã O P A U L O





PORTARIA N.º 13 DE 05 DE JULHO DE 2024



Dispõe	sobre	afastamento Servidor para concorrer ao pleito eleitoral de 2024.



Rosangela Maria Almeida Machado, Presidente da Câmara Municipal de Jambeiro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais em especial as conferidas pelo Regimento Interno da Câmara:



RESOLVE:

				Artigo 1º – Conceder o afastamento do Sr. Vicente Senes Almeida Coelho a partir do dia 06/07/2024, até a data do pleito eleitoral que ocorrerá aos 06/10/2024, conforme previsto na Lei nº64/1990.



Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.



Jambeiro, 05 de julho de 2024.





Rosangela Maria Almeida Machado

Presidente da Câmara





REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Publicado e afixado em Quadro Informativo na Secretaria da Câmara Municipal de Jambeiro e no site oficial www.camarajambeiro.sp.gov.br.















RUA. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 - CEP 12.270-000 - JAMBEIRO - SP

TEL: (012) 3978.1321	e-mail: gabinete@camarajambeiro.sp.gov.br