materia nº 83/2023

EMENTA: Indicam ao Senhor Prefeito 
que realize reparos, manutenção, 
conservação, melhorias e reforma da quadra 
esportiva na EMEF Edda Saud Fregonesi. 
DESPACHO:
INDICAÇÃO N.º 83/2023
À Presidência:
 Os Vereadores infra-assinados vêm à presença desse 
Plenário Legislativo indicar o quanto se segue ao Senhor Prefeito de Jardinópolis:
Indicamos ao Senhor Prefeito que realize reparos, manutenção, conservação, 
melhorias e reforma da quadra esportiva na EMEF Edda Saud Fregonesi.
Após ação de fiscalização realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, 
diversos problemas e irregularidades foram identificados na unidade escolar supracitada, muitos 
dos quais já haviam sido anteriormente reportados ao Poder Executivo. Elenco abaixo os 
problemas diagnosticados e solicito a tomada de providências visando à segurança e bem-estar dos 
alunos e funcionários:
- Ares-condicionados sem funcionamento em parte da escola
Um dos blocos da escola, apesar de possuírem aparelhos de ares-condicionados, encontra￾se sem o funcionamento destes. 
- Pisos danificados, remendados e faltando partes.
Clicksign 420a2cb9-f638-462d-88fb-2c9632624c3d
A escola apresenta vários pisos faltantes, danificados e remendados em seus corredores. 
- Tampa de esgoto afundada na área externa.
Uma das tampas de esgoto localizada na área externa da escola está afundada e solta, 
oferecendo grave risco de acidentes e perigo para os alunos da unidade escolar. 
- Problemas na rede elétrica
Clicksign 420a2cb9-f638-462d-88fb-2c9632624c3d
A escola apresenta problemas na autonomia e independência de energia elétrica, fazendo 
ligação em certos pontos com o Centro Esportivo Newton Reis, unidade esportiva situada ao lado 
do prédio escolar. 
- Infiltrações, vazamento de água e pintura danificada em alguns pontos da escola
Clicksign 420a2cb9-f638-462d-88fb-2c9632624c3d
- Quadra esportiva danificada, com risco e interditada para uso
Clicksign 420a2cb9-f638-462d-88fb-2c9632624c3d
Clicksign 420a2cb9-f638-462d-88fb-2c9632624c3d
A quadra encontra-se completamente abandonada, sem manutenção e sem condições de 
uso, inclusive por problema de segurança relativo ao teto metálico que está se deteriorando, 
desprendendo e caindo no chão. Os equipamentos, o solo, as arquibancadas e as pinturas estão 
completamente danificadas. Tal problema já foi relatado por vários vereadores, inclusive pelo 
Presidente desta Comissão, e não houve a tomada de providências visando dar segurança e 
condições de uso ao local. 
A reforma da quadra é URGENTE! Os alunos têm direito ao espaço adequado para seu 
desenvolvimento e aprendizagem, em especial nas aulas de Educação Física, que requer local 
próprio para as práticas esportivas. 
- Bebedouro sem funcionar e desativado no pátio
- Falta de Segurança
A escola já foi alvo de diversos furtos e tentativas de furtos, causando inúmeros prejuízos 
para a unidade escolar, como roubo de fiação, danos nas portas, fechaduras e gradis, roubo de 
materiais diversos e ações de vandalismo. Apesar das ações criminosas constantes, a Prefeitura 
Municipal de Jardinópolis não tomou quaisquer providências efetivas e estruturais para amenizar 
esse grave problema, que assola não apenas esta mais outras unidades escolares e prédios públicos. 
- Ausência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros 
Clicksign 420a2cb9-f638-462d-88fb-2c9632624c3d
Esta escola, assim como as demais unidades do município, permanece sem AVCB e sem a 
estrutura de segurança adequada e necessária contra incêndios. Tal quadro configura um 
verdadeiro risco à segurança e integridade dos alunos. 
Diante dos problemas diagnosticados e informados, espera-se providências urgentes do 
Poder Executivo, certo do compromisso que o Poder Público deve ter com a educação, segurança 
e desenvolvimento de nossas crianças. Pede-se especial atenção para a execução da reforma da 
quadra escolar. 
Sala das Sessões, 13 de março de 2023.
 
 
 (assinatura eletrônica)
Caio Eduardo Jardim Antônio
 Vereador
 
 (assinatura eletrônica)
Rogério Lima Conga
(Bello Cerimonial)
 Vereador
 
 
 (assinatura eletrônica)
 Aguinaldo José de Souza 
(Agnaldo Gêmeo)
 Vereador
Clicksign 420a2cb9-f638-462d-88fb-2c9632624c3d
Ind. 83-2023 - Caio, Bello e Agnaldo.docx
Documento número #420a2cb9-f638-462d-88fb-2c9632624c3d
Hash do documento original (SHA256): ea7e436aca3c0e02fbc798546b01424e35df3999c175908579a44346d1e87eb9
Assinaturas
Aguinaldo José de Souza
CPF: 305.501.918-01
Assinou em 09 mar 2023 às 14:56:49
Caio Eduardo Jardim Antônio
CPF: 383.110.828-55
Assinou em 09 mar 2023 às 14:19:37
Rogério Lima Conga
CPF: 261.638.828-65
Assinou em 09 mar 2023 às 17:06:04
Log
09 mar 2023, 14:17:56 Operador com email secretariageral@camarajardinopolis.sp.gov.br na Conta 34d10308-8453-
4c58-85a6-f027f69a9500 criou este documento número 420a2cb9-f638-462d-88fb￾2c9632624c3d. Data limite para assinatura do documento: 08 de abril de 2023 (14:17).
Finalização automática após a última assinatura: habilitada. Idioma: Português brasileiro.
09 mar 2023, 14:18:00 Operador com email secretariageral@camarajardinopolis.sp.gov.br na Conta 34d10308-8453-
4c58-85a6-f027f69a9500 adicionou à Lista de Assinatura:
*******3763 para assinar, via WhatsApp, com os pontos de autenticação: Token via WhatsApp;
Nome Completo; CPF; endereço de IP. Dados informados pelo Operador para validação do
signatário: nome completo Aguinaldo José de Souza e CPF 305.501.918-01.
09 mar 2023, 14:18:00 Operador com email secretariageral@camarajardinopolis.sp.gov.br na Conta 34d10308-8453-
4c58-85a6-f027f69a9500 adicionou à Lista de Assinatura:
*******7470 para assinar, via WhatsApp, com os pontos de autenticação: Token via WhatsApp;
Nome Completo; CPF; endereço de IP. Dados informados pelo Operador para validação do
signatário: nome completo Caio Eduardo Jardim Antônio e CPF 383.110.828-55.
09 mar 2023, 14:18:00 Operador com email secretariageral@camarajardinopolis.sp.gov.br na Conta 34d10308-8453-
4c58-85a6-f027f69a9500 adicionou à Lista de Assinatura:
*******9181 para assinar, via WhatsApp, com os pontos de autenticação: Token via WhatsApp;
Nome Completo; CPF; endereço de IP. Dados informados pelo Operador para validação do
signatário: nome completo Rogério Lima Conga e CPF 261.638.828-65.
Datas e horários em GMT -03:00 Brasilia
Log gerado em 09 de março de 2023. Versão v1.20.0.
420a2cb9-f638-462d-88fb-2c9632624c3d Página 1 de 2 do Log
09 mar 2023, 14:19:37 Caio Eduardo Jardim Antônio assinou. Pontos de autenticação: Token via WhatsApp
*******7470, com hash prefixo b00c27(...). CPF informado: 383.110.828-55. IP: 177.52.83.55.
Componente de assinatura versão 1.463.0 disponibilizado em https://app.clicksign.com.
09 mar 2023, 14:56:49 Aguinaldo José de Souza assinou. Pontos de autenticação: Token via WhatsApp *******3763,
com hash prefixo 5a5ea6(...). CPF informado: 305.501.918-01. IP: 189.92.125.10. Componente de
assinatura versão 1.463.0 disponibilizado em https://app.clicksign.com.
09 mar 2023, 17:06:04 Rogério Lima Conga assinou. Pontos de autenticação: Token via WhatsApp *******9181, com
hash prefixo 62a3e8(...). CPF informado: 261.638.828-65. IP: 187.26.199.87. Componente de
assinatura versão 1.463.0 disponibilizado em https://app.clicksign.com.
09 mar 2023, 17:06:05 Processo de assinatura finalizado automaticamente. Motivo: finalização automática após a
última assinatura habilitada. Processo de assinatura concluído para o documento número
420a2cb9-f638-462d-88fb-2c9632624c3d.
Documento assinado com validade jurídica.
Para conferir a validade, acesse https://validador.clicksign.com e utilize a senha gerada pelos signatários ou
envie este arquivo em PDF.
As assinaturas digitais e eletrônicas têm validade jurídica prevista na Medida Provisória nº. 2200-2 / 2001
Este Log é exclusivo e deve ser considerado parte do documento nº 420a2cb9-f638-462d-88fb-2c9632624c3d, com os efeitos
prescritos nos Termos de Uso da Clicksign, disponível em www.clicksign.com.
Datas e horários em GMT -03:00 Brasilia
Log gerado em 09 de março de 2023. Versão v1.20.0.
420a2cb9-f638-462d-88fb-2c9632624c3d Página 2 de 2 do Log