| materia |
4/2026 |
2026-05-27 |
Projeto de Resolução |
“DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 89-A, 89-B, 89-C E 89-D TODOS DO REGIMENTO INTERNO, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 216, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2014.” |
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| materia |
3/2026 |
2026-05-25 |
Dispensa de Leitura (atas ord/extraord/vot/bloco) |
Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco das atas da 11ª Sessão Ordinária e da 03ª Sessão Extraordinária da CMJ. |
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| materia |
7/2026 |
2026-05-25 |
Moção |
Moção de Aplausos e Reconhecimento ao cantor, compositor e produtor CESAR AUGUSTO, por se tratar de um dos maiores compositores da música sertaneja do Brasil, e cujo nome valorizou nossa cidade em âmbito nacional e internacional. |
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| materia |
7/2026 |
2026-05-25 |
Dispensa de Leitura - matérias do expediente |
Requerimento verbal para dispensa da leitura das matérias do expediente - projetos, indicações, requerimentos e moção. |
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| materia |
9/2026 |
2026-05-25 |
Dispensa da leitura das correspondências |
Requerimento verbal para dispensa das correspondências e ciências ao plenário. |
0 |
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| materia |
14/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento verbal - Plenário |
Requerimento solicitando a dispensa dos pareceres de todas as comissões permanentes em relação ao PL nº 30-2026-Exe, bem como sua apreciação e votação na próxima sessão ordinária ou extraordinária. |
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| materia |
16/2026 |
2026-05-25 |
Ordem do dia - dispensa de leitura/votação em bloc |
Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos pareceres das comissões permanentes de JR e FOCP ref. Proj. de Resolução nº 03/2026. |
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| materia |
17/2026 |
2026-05-25 |
Ordem do dia - dispensa de leitura/votação em bloc |
Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos requerimentos 32/2026 à 39/2026. |
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| materia |
31/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025" |
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| materia |
32/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Requerem ao Senhor Prefeito o envio a esta Casa de Leis de informações sobre a presença da planta murta em nosso município, haja vista a proibição de seu plantio e manutenção em todo o Estado de São Paulo. |
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| materia |
33/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre a exigência de Certidão Negativa de Débitos para emissão de documentos municipais. |
1 |
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| materia |
34/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos referentes às condições estruturais, sanitárias e de segurança verificadas na E.M.E.I. Padre Gisberto Pugliesi (Plimec), situada no bairro Vila Reis. |
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| materia |
35/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos referentes às condições estruturais, sanitárias e de segurança verificadas na Escola Municipal Elza Rosalina Bonetti Pegoraro. |
1 |
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| materia |
36/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos referentes às condições estruturais, sanitárias e de segurança verificadas na Escola Prof.ª Edda Saud Fregonesi. |
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| materia |
37/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Requerem ao Senhor Prefeito o envio a esta Casa de Leis de informações e documentos referentes à estrutura do serviço terceirizado de alimentação escolar do município, vinculados à execução do contrato com a empresa Sólida Nutrição e Serviços Ltda. |
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| materia |
38/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre a troca de postes de energia elétrica que margeiam Estrada Municipal Vicinal José Riul, que liga Jardinópolis ao Distrito de Jurucê. |
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| materia |
39/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre a ampliação do cemitério e construção de um novo em nosso município. |
1 |
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| materia |
43/2026 |
2026-05-25 |
Indicação escrita |
Indica ao Senhor Prefeito que providencie a construção de "passagens de água" em vias públicas do Distrito de Jurucê. |
1 |
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| materia |
44/2026 |
2026-05-25 |
Indicação escrita |
Indica ao Senhor Prefeito, reiterando os termos da Indicação n.º 16/2024 e do Requerimento nº 107/2025, que providencie a pavimentação asfáltica de vias localizadas no Distrito de Jurucê. |
1 |
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| materia |
45/2026 |
2026-05-25 |
Indicação escrita |
Indica ao Senhor Prefeito que parte dos recursos referentes à Lei Municipal n.º 5204/2026 seja utilizada no recapeamento e também na pavimentação de ruas de Jardinópolis e do Distrito de Jurucê. |
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| sessao |
12 |
2026-05-25 |
Ordinária |
— |
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| norma |
5203/2026 |
2026-05-19 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESPECIFICA" |
1 |
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| norma |
5204/2026 |
2026-05-19 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025" |
1 |
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| norma |
5205/2026 |
2026-05-19 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025" |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-05-18 |
Ata Extraordinária |
"ATA DA 03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 18 DE MAIO DE 2026." |
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| materia |
15/2026 |
2026-05-18 |
Ordem do dia - dispensa de leitura/votação em bloc |
Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos pareceres das comissões permanentes de JR, FOCP e SASMA do PL 25-26-Exe. |
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| sessao |
3 |
2026-05-18 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-05-13 |
Parecer Justiça e Redação - PRes - Leg |
Parecer favorável - sem emenda - PRes 003-26-Leg. |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-05-13 |
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PRes - Leg |
Parecer favorável - sem emenda - PRes 003-26-Leg. |
1 |
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| materia |
25/2026 |
2026-05-13 |
Parecer Justiça e Redação - PL - Exe |
Parecer favorável - sem emenda - PL 25-26-Exe. |
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| materia |
25/2026 |
2026-05-13 |
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe |
Parecer favorável - sem emenda - PL 25-26-Exe. |
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| materia |
25/2026 |
2026-05-13 |
Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL - Exe |
Parecer favorável - sem emenda - PL 25-26-Exe. |
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| norma |
5202/2026 |
2026-05-13 |
Lei Ordinária |
RESTABELECE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO E AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO RETROATIVO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, SUSPENSOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 226/2026, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
30/2026 |
2026-05-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025" |
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| materia |
30/2026 |
2026-05-12 |
Requerimento de Regime de Urgência |
Ofício nº 90-26-Exe - urgência e sessão extraordinária - PL 30-26-Exe. |
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| norma |
5199/2026 |
2026-05-12 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DOS PARÂMETROS URBANÍSTICOS E EDILÍCIOS DE UNIDADE IMOBILIÁRIA INSERIDA EM NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA” |
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| norma |
5200/2026 |
2026-05-12 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESPECIFICA” |
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| norma |
5201/2026 |
2026-05-12 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESPECIFICA” |
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| materia |
3/2026 |
2026-05-11 |
Dispensa de Parecer - Comissão Permanente/Temp |
PL 028-2026-Exe - dispensa de parecer de todas as comissões permanentes (JR - FOCP - SASMA - ECE), nos termos do artigo 130 do Regimento Interno. |
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| materia |
4/2026 |
2026-05-11 |
Dispensa de Parecer - Comissão Permanente/Temp |
PL 029-2026-Exe - dispensa de parecer de todas as comissões permanentes (JR - FOCP - SASMA - ECE), nos termos do artigo 130 do Regimento Interno. |
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| materia |
6/2026 |
2026-05-11 |
Ato de Mesa |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ADIANTAMENTO A PEDIDO DO CHEFE GERAL DE DEPARTAMENTOS, DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, DO SETOR DE SUPORTES E DE ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA, MATEUS DELFANTE GALANTI, PARA VIAGEM DOS VEREADORES RICARDO FROJONI, CÍNTIA FERNANDES DE OLIVEIRA E FERNANDA BEATRIZ ALVES MACEDO, ATÉ A CIDADE DE JABOTICABAL (SP), NO DIA 15 DE MEIO DE 2026, PARA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO QUE SERÁ REALIZADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – 30º CICLO DE DEBATES COM AGENTES POLÍTICOS E DIRIGENTES MUNICIPAIS – 2026. |
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| materia |
7/2026 |
2026-05-11 |
Ato de Mesa |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ADIANTAMENTO A PEDIDO DOS SERVIDORES/ FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL – MATEUS DELFANTE GALANTI (CHEFE GERAL), NÉLIO PEREIRA LIMA FILHO (PROCURADOR JURÍDICO), PEDRO AURELYO PEREIRA DA SILVA (CHEFE DO SETOR DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS) RENATA CRISTINA VIANNA BERNARDI (DIRETORA CONTÁBEIL E FINANCEIRA) E ANGÉLICA GUERRA ROSSI BONELA (OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO), PARA VIAGEM ATÉ A CIDADE DE JABOTICABAL (SP), NO DIA 15 DE MAIO DE 2026, PARA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO QUE SERÁ REALIZADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – 30º CICLO DE DEBATES COM AGENTES POLÍTICOS E DIRIGENTES MUNICIPAIS - 2026. |
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| materia |
11/2026 |
2026-05-11 |
Ata Ordinária |
"ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 11 DE MAIO DE 2026." |
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| materia |
12/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento verbal - Plenário |
Dispensa da leitura das correspondências e matérias do Expediente (Ciência ao Plenário do ofício nº 087/26 da PMJ; Ata Ordinária nº 10, de 04-05-26; PLs 28 e 29-2026, ambos Executivo; PRes. 03-26-Leg; PDec. 01-26-Leg; e requerimentos escritos nºs 30 e 31-2026). |
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| materia |
13/2026 |
2026-05-11 |
Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco |
PL 075-25-Exe - Comissões Permanentes (JR - FOCP - SASMA). |
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| materia |
13/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento verbal - Plenário |
Dispensa de leitura e votação em blocos do requerimentos escritos nºs 30 e 31-2026. |
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| materia |
14/2026 |
2026-05-11 |
Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco |
PL 022-26-Exe - Comissões Permanentes (JR - FOCP - ECE). |
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| materia |
15/2026 |
2026-05-11 |
Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco |
PL 004-26-Leg - Comissões Permanentes (JR - FOCP). |
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| materia |
16/2026 |
2026-05-11 |
Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco |
PL 023-26-Exe - Comissões Permanentes (JR - FOCP - ECE). |
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| materia |
30/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações acerca da atual situação das contrapartidas de loteamentos autorizados entre os anos de 2019 e 2025. |
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