materia nº 34/2026

EMENTA: Requer ao Senhor Prefeito 
que envie a esta Casa de Leis informaÁıes e 
documentos referentes ‡s condiÁıes 
estruturais, sanit·rias e de seguranÁa 
verificadas na E.M.E.I. Padre Gisberto 
Pugliesi (Plimec), situada no bairro Vila 
Reis. 
DESPACHO: 
REQUERIMENTO N.º 34/2026 
¿ PresidÍncia: 
 O Vereador infra-assinado vem ‡ presenÁa desse 
Plen·rio Legislativo requerer o quanto se segue ao Senhor Prefeito de JardinÛpolis: 
Requeiro ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis as seguintes informaÁıes 
referentes ‡s condiÁıes estruturais, sanit·rias e de seguranÁa verificadas na E.M.E.I. Padre 
Gisberto Pugliesi (Plimec), conforme fotografias anexas, situada no bairro Vila Reis: 
1. H· relatÛrios tÈcnicos ou laudos emitidos recentemente pelas Secretarias competentes ou 
pela Vigil‚ncia Sanit·ria Municipal acerca das condiÁıes de higiene, salubridade, 
acessibilidade, ventilaÁ„o e seguranÁa estrutural da referida unidade escolar? 
2. Em caso de resposta positiva ao item anterior, requer-se o envio de cÛpia integral dos 
˙ltimos relatÛrios, fiscalizaÁıes ou notificaÁıes realizadas na unidade. 
3. Existe laudo especÌfico ou vistoria predial atualizada avaliando o risco de queda do 
teto/forro e as condiÁıes gerais dos espaÁos utilizados pelas crianÁas? Se sim, enviar cÛpia. 
4. Existe projeto de reforma, revitalizaÁ„o ou ampliaÁ„o para a E.M.E.I. Padre Gisberto 
Pugliesi? Se sim, detalhar o cronograma, os recursos previstos e a data estimada para a 
execuÁ„o. 
5. H· algum processo de licitaÁ„o, contrato administrativo celebrado ou planejamento formal 
em andamento visando ‡s melhorias estruturais desta unidade? 
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6. Qual o motivo pelo qual os problemas estruturais e sanit·rios persistem, considerando que 
j· existem pedidos, reclamaÁıes e solicitaÁıes formais direcionadas ao Poder Executivo 
desde setembro de 2025 sem soluÁ„o efetiva atÈ o presente momento? 
7. Quais providÍncias administrativas e estruturais ser„o tomadas pela municipalidade para 
sanar as irregularidades apontadas? Quais delas ser„o executadas em car·ter emergencial 
e qual o prazo estipulado para cada uma? 
8. Quais medidas emergenciais especÌficas ser„o adotadas para garantir a integridade fÌsica e 
a seguranÁa das crianÁas e servidores atÈ que as obras definitivas sejam realizadas? 
9. Qual a previs„o (com prazos e datas) para a substituiÁ„o dos vasos sanit·rios, v·lvulas de 
descarga e troca das portas danificadas dos banheiros? 
10. Qual a previs„o para a limpeza geral e retirada do mato alto no interior da creche? 
11. Qual a previs„o para a substituiÁ„o das mesas deterioradas do refeitÛrio e adequaÁ„o do 
local de alimentaÁ„o contra vento, chuva e poeira? 
12. Qual a previs„o para o reparo dos problemas de alagamento que ocorrem em perÌodos 
chuvosos? 
13. Qual a previs„o para a reforma do teto/forro que apresenta risco de desabamento? 
14. Qual a previs„o para a adequaÁ„o e proteÁ„o (contra sol e chuva) do playground instalado 
diretamente na terra? 
A presente solicitaÁ„o È necess·ria para dar conhecimento ao Edil que este 
subscreve e para servir de suporte ‡ atividade de fiscalizaÁ„o, inclusive para que se possa prestar 
‡ nossa populaÁ„o os esclarecimentos a respeito do assunto objeto deste requerimento. 
 Sala das Sessıes, 25 de maio de 2026. 
RogÈrio Bello Lima Conga 
(Bello Cerimonial) 
Vereador 
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