| materia |
31/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos referentes à regularização de todos os poços artesianos de nosso município. |
1 |
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| norma |
6/2026 |
2026-05-11 |
Ato de Mesa |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ADIANTAMENTO A PEDIDO DO CHEFE GERAL DE DEPARTAMENTOS, DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, DO SETOR DE SUPORTES E DE ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA, MATEUS DELFANTE GALANTI, PARA VIAGEM DOS VEREADORES RICARDO FROJONI, CÍNTIA FERNANDES DE OLIVEIRA E FERNANDA BEATRIZ ALVES MACEDO, ATÉ A CIDADE DE JABOTICABAL (SP), NO DIA 15 DE MEIO DE 2026, PARA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO QUE SERÁ REALIZADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – 30º CICLO DE DEBATES COM AGENTES POLÍTICOS E DIRIGENTES MUNICIPAIS – 2026. |
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| norma |
7/2026 |
2026-05-11 |
Ato de Mesa |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ADIANTAMENTO A PEDIDO DOS SERVIDORES/ FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL – MATEUS DELFANTE GALANTI (CHEFE GERAL), NÉLIO PEREIRA LIMA FILHO (PROCURADOR JURÍDICO), PEDRO AURELYO PEREIRA DA SILVA (CHEFE DO SETOR DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS) RENATA CRISTINA VIANNA BERNARDI (DIRETORA CONTÁBEIL E FINANCEIRA) E ANGÉLICA GUERRA ROSSI BONELA (OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO), PARA VIAGEM ATÉ A CIDADE DE JABOTICABAL (SP), NO DIA 15 DE MAIO DE 2026, PARA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO QUE SERÁ REALIZADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – 30º CICLO DE DEBATES COM AGENTES POLÍTICOS E DIRIGENTES MUNICIPAIS - 2026. |
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| sessao |
11 |
2026-05-11 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-05-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JARDINOPOLENSE AO DOUTOR JOÃO BAPTISTA CILLI FILHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO POVO E AO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS.” |
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| materia |
1/2026 |
2026-05-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Renato Silva, pelos relevantes serviços prestados ao povo e ao município de Jardinópolis” |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-05-07 |
Dilação de Prazo |
Ofício Nº 091/2026 da PMJ, solicitando dilação de prazo para a resposta ao Requerimento Nº 27/2026 por mais 25 dias. |
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| materia |
4/2026 |
2026-05-06 |
Parecer Justiça e Redação - PL - Leg |
Parecer favorável - sem emenda - PL 004-26-Leg. |
1 |
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| materia |
22/2026 |
2026-05-06 |
Parecer Justiça e Redação - PL - Exe |
Parecer favorável - sem emenda - PL 022-26-Exe. |
1 |
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| materia |
22/2026 |
2026-05-06 |
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe |
Parecer favorável - sem emenda - PL 022-26-Exe. |
1 |
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| materia |
22/2026 |
2026-05-06 |
Parecer Educação Cultura e Esporte - PL - Exe |
Parecer favorável - sem emenda - PL 022-26-Exe. |
1 |
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| materia |
23/2026 |
2026-05-06 |
Parecer Justiça e Redação - PL - Exe |
Parecer favorável - sem emenda - PL 023-26-Exe. |
1 |
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| materia |
23/2026 |
2026-05-06 |
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe |
Parecer favorável - sem emenda - PL 023-26-Exe. |
1 |
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| materia |
23/2026 |
2026-05-06 |
Parecer Educação Cultura e Esporte - PL - Exe |
Parecer favorável - sem emenda - PL 023-26-Exe. |
1 |
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| materia |
24/2026 |
2026-05-06 |
Parecer Justiça e Redação - PL - Exe |
Parecer favorável - sem emenda - PL 024-26-Exe. |
1 |
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| materia |
24/2026 |
2026-05-06 |
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe |
Parecer favorável - sem emenda - PL 024-26-Exe. |
1 |
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| materia |
2001/2026 |
2026-05-06 |
Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL - Exe |
Parecer favorável - sem emenda - PL 075-25-Exe. |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Resolução |
"Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Jardinópolis, a desincorporar, desemplacar e enviar ao Executivo Municipal bens móveis patrimoniais da Câmara Municipal de Jardinópolis.” |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-05-05 |
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Leg |
Parecer favorável - sem emenda - PL 004-26-Leg. |
1 |
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| norma |
5197/2026 |
2026-05-05 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESPECIFICA" |
1 |
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| norma |
5198/2026 |
2026-05-05 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESPECIFICA” |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-05-04 |
Dispensa de Leitura de Ata Ordinária |
Requerimento verbal para dispensa da leitura da ata da 9ª Sessão Ordinária da CMJ. |
0 |
no document
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| materia |
6/2026 |
2026-05-04 |
Dispensa de Leitura - matérias do expediente |
Requerimento verbal para dispensa da leitura das matérias do expediente. |
0 |
no document
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| materia |
8/2026 |
2026-05-04 |
Dispensa da leitura das correspondências |
Requerimento verbal para dispensa da leitura das correspondências e ciências ao plenário. |
0 |
no document
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| materia |
10/2026 |
2026-05-04 |
Ata Ordinária |
"ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 04 DE MAIO DE 2026." |
1 |
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| materia |
14/2026 |
2026-05-04 |
Ordem do dia - dispensa de leitura/votação em bloc |
Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos pareceres das comissões permanentes de JR, FOCP e SASMA, ref. PL nº 19/2026-Exe. |
0 |
no document
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| sessao |
10 |
2026-05-04 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
19/2026 |
2026-04-30 |
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe |
Parecer favorável - sem emenda - PL 19-26-Exe. |
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| materia |
19/2026 |
2026-04-30 |
Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL - Exe |
Parecer favorável - sem emenda - PL 19-26-Exe. |
1 |
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| materia |
19/2026 |
2026-04-30 |
Parecer Justiça e Redação - PL - Exe |
Parecer favorável - sem emenda - PL 19-26-Exe. |
1 |
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| materia |
28/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025" |
1 |
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| materia |
28/2026 |
2026-04-30 |
Requerimento de Regime de Urgência |
Of. 83-2026-Exe - urg-extr - PL 028-26-Exe. |
1 |
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| materia |
29/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025" |
1 |
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| materia |
29/2026 |
2026-04-30 |
Requerimento de Regime de Urgência |
Of. 84-2026-Exe - urg-extr - PL 029-26-Exe. |
1 |
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| norma |
5191/2026 |
2026-04-29 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESPECIFICA" |
1 |
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| norma |
5192/2026 |
2026-04-29 |
Lei Ordinária |
"INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 4941/2022, QUE ‘DISPÕE SOBRE DIÁRIA PARA MOTORISTAS, TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO (TFD) E DESPESAS DE PEQUENA MONTA’, NA FORMA QUE ESPECIFICA." |
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| norma |
5193/2026 |
2026-04-29 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESPECIFICA" |
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| norma |
5194/2026 |
2026-04-29 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESPECIFICA" |
1 |
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| norma |
5195/2026 |
2026-04-29 |
Lei Ordinária |
“ALTERA O INCISO II DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.897, DE 16 DE MARÇO DE 2004, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
5196/2026 |
2026-04-29 |
Lei Ordinária |
"Institui no âmbito do município de Jardinópolis a “Semana da Dança" e dá outras providências." |
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| norma |
45/2026 |
2026-04-28 |
Emenda à Lei Orgânica |
"ACRESCENTAM OS PARÁGRAFOS 7º E 8º NO ARTIGO 140-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS" |
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| materia |
2/2026 |
2026-04-27 |
Dispensa da leitura de projeto |
PLs 21, 22, 23, 24, todos de 2026 e do Executivo; PL 04-26-Leg; Indicações escritas nºs 40 a 42-26; Requerimentos escritos nºs 26 a 29; e, Moção nº 06-26. |
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no document
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| materia |
2/2026 |
2026-04-27 |
Dispensa de Parecer - Comissão Permanente/Temp |
PL 21-26-Exe - Dispensa de parecer de todas as comissões permanentes (JR - FOCP - ECE), nos termos do artigo 130 do Regimento Interno. |
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| materia |
6/2026 |
2026-04-27 |
Moção |
Moção de Aplausos e Reconhecimento ao senhor HENRIQUE PRATA, Presidente da Fundação Pio XII, mantenedora do Hospital de Amor, de Barretos-SP, em reconhecimento ao trabalho de excelência no acolhimento de pacientes e doadores, e pelo fundamental apoio às famílias de nosso município. |
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| materia |
7/2026 |
2026-04-27 |
Dispensa da leitura das correspondências |
Ofícios PMJ - nºs 165 e 166-2026; ofício nº 117-26 Ministério Público; Mensagens eletrônicas da PMJ - Dep. Licitação, datadas de 10-04, 14-04 e 17-04-26; e, da Ata Ordinária nº 008-26, de 13-04-26. |
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| materia |
8/2026 |
2026-04-27 |
Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco |
PL 006-26-Exe - Pareceres das Comissões Permanentes (JR - FOCP SASMA). |
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| materia |
9/2026 |
2026-04-27 |
Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco |
PL 016-26-Exe - Pareceres das Comissões Permanentes (JR - FOCP ECE). |
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| materia |
9/2026 |
2026-04-27 |
Ata Ordinária |
"ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL DE 2026." |
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| materia |
10/2026 |
2026-04-27 |
Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco |
PL 017-26-Exe - Pareceres das Comissões Permanentes (JR - FOCP - SASMA). |
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| materia |
11/2026 |
2026-04-27 |
Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco |
PL 018-26-Exe - Pareceres das Comissões Permanentes (JR - FOCP - ECE). |
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