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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 003/2026
EMENTA: "Autoriza o Presidente da
Câmara Municipal de Jardinópolis, a
desincorporar, desemplacar e enviar ao
Executivo Municipal bens móveis
patrimoniais da Câmara Municipal de
Jardinópolis.”
Senhores Vereadores,
Apresentamos a consideração desta Casa de Leis, o seguinte:
Art. 1º Fica o Presidente da Câmara Municipal de Jardinópolis, autorizado a
desincorporar, desemplacar e enviar bens móveis patrimoniais da Câmara
Municipal de Jardinópolis, para o Executivo Municipal.
Parágrafo único. Os bens móveis que serão desincorporados, desemplacados
e enviados, com seus respectivos valores, são os seguintes:
1 - Patrimônio nº 1307 – CONDICIONADOR DE AR SPLIT PHILCO
BRANCO 220 V – valor R$ 107,00.
2 - Patrimônio nº 1326 – CONDICIONADOR DE AR SAMSUNG MAX
PL SP 9000 BTUS FR 220V – valor R$ 129,80.
3 - Patrimônio nº 1368 – CONDICIONADOR DE AR HI-WALL 12FR
ELGIN ECO INVERTER 220V + EVAPORADOR HI-WALL 09FR
ELGIN ECO INVERTER 220V – R$ 286,87.
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4 - Patrimônio nº 1376 – CONDICIONADOR DE AR HI-WALL 09FR
ELGIN 220V + EVAPORADOR HI-WALL 09FR ELGIN ECO
INVERTER 220V – valor R$305,33.
5 - Patrimônio nº 1397 – CONDICIONADOR DE AR SPLIT HI WAAL
INVERTER 9.000 BTUS QUENTE/FRIO – KOMECO – valor R$546,23.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Jardinópolis, data da assinatura eletrônica.
Luiz Gustavo de Sousa – Gustavo Sabá José Eurípedes Ferreira – Chupeta
Presidente Vice-Presidente
Dalva Cristina Siqueira dos Santos Rogerio Bello Lima Conga – Bello Cerimonial
1º Secretário 2º Secretário
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J U S T I F I C A T I V A
O presente projeto se faz necessário, para que seja repassado para o Executivo
Municipal, alguns bens móveis que estão nesta Casa e estão obsoletos e não serão relocados,
necessário o desemplacamento.
Os bens móveis que são utilizados na Câmara pertencem ao Município, não tendo
assim, autonomia para doá-los ou vendê-los, portanto, quem tem competência para tal é o Chefe
do Executivo, motivo pelo qual é justificada a presente matéria.
Acompanha o projeto, relatório do setor competente da Casa, a respeito dos bens
móveis que serão desincorporados, desemplacados e enviados à Prefeitura Municipal.
Assim, contamos com a compreensão de todos os Pares desta Casa, para a
aprovação do presente projeto.
Jardinópolis, data da assinatura eletrônica.
Luiz Gustavo de Sousa – Gustavo Sabá José Eurípedes Ferreira – Chupeta
Presidente Vice-Presidente
Dalva Cristina Siqueira dos Santos Rogerio Bello Lima Conga – Bello Cerimonial
1º Secretário 2º Secretário
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BENS A SEREM DESINCORPORADOS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA
Bens a serem desincorporados do patrimônio da Câmara Municipal de Jardinópolis e encaminhados à
Prefeitura:
1- Patrimônio nº 1307 – CONDICIONADOR DE AR SPLIT PHILCO BRANCO 220 V – valor R$ 107,00
2- Patrimônio nº 1326 – CONDICIONADOR DE AR SAMSUNG MAX PL SP 9000 BTUS FR 220V – valor R$
129,80
3- Patrimônio nº 1368 – CONDICIONADOR DE AR HI-WALL 12FR ELGIN ECO INVERTER 220V +
EVAPORADOR HI-WALL 09FR ELGIN ECO INVERTER 220V – R$ 286,87
4- Patrimônio nº 1376 – CONDICIONADOR DE AR HI-WALL 09FR ELGIN 220V + EVAPORADOR HI-WALL
09FR ELGIN ECO INVERTER 220V – valor R$305,33
5- Patrimônio nº 1397 – CONDICIONADOR DE AR SPLIT HI WAAL INVERTER 9.000 BTUS QUENTE/FRIO –
KOMECO – valor R$546,23
Valor total dos bens: R$ 1.375,23
Obs: Os valores dos bens supracitados foram determinados conforme os índices de depreciação vigentes.
Jardinópolis, 5 de maio de 2026.
Angélica Guerra Rossi Bonela
Oficial de Administração
Câmara Municipal de Jardinópolis/SP
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