materia nº 31/2026

EMENTA: Requer ao Senhor Prefeito que 
envie a esta Casa de Leis informaÁıes e 
documentos referentes ‡ regularizaÁ„o de 
todos os poÁos artesianos de nosso municÌpio.
DESPACHO: 
REQUERIMENTO N.º 31/2026 
¿ PresidÍncia: 
 A Vereadora infra-assinada vem ‡ presenÁa desse 
Plen·rio Legislativo requerer o quanto se segue ao Senhor Prefeito de JardinÛpolis: 
 
 Requeiro ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis as seguintes informaÁıes 
e documentos referentes ‡ regularizaÁ„o de todos os poÁos artesianos de nosso municÌpio: 
1. DocumentaÁ„o do processo licitatÛrio referente ‡ regularizaÁ„o dos poÁos; 
2. DocumentaÁ„o do poÁo novo do DAE; 
3. Planilha dos poÁos; 
4. CÛpia do processo licitatÛrio do tamponamento; 
5. Quais empresas participar„o dos processos licitatÛrios, compra direta, 
inexigibilidade, referentes ‡ perfuraÁ„o e ao tamponamento dos poÁos? 
6. RelatÛrio de monitoramento dos poÁos para o plano de saneamento; 
7. RelatÛrio de geomorfologia citado no Decreto n.º 7685/2026; 
8. RelatÛrio de disponibilidade hÌdrica superficial e subterr‚nea; 
9. Listar serviÁo e infraestrutura b·sica efetuada e comprovar com documentos e 
fotos; 
10. RelatÛrios e comprovantes dos consumos unit·rios e coeficiente de varriÁ„o e 
vaz„o. 
A presente solicitaÁ„o È necess·ria para dar conhecimento ‡ Edil que este subscreve 
e para servir de suporte ‡ atividade de fiscalizaÁ„o, inclusive para que se possa prestar ‡ nossa 
populaÁ„o os esclarecimentos a respeito do assunto objeto deste requerimento. 
 Sala das Sessıes, 11 de maio de 2026. 
 
 Cintia Fernandes de Oliveira 
 Vereadora 
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