sessao nº 11

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 11/05/2026 - 19:25
Encerramento: 11/05/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Expediente: 
• Ciência ao Plenário do Ofício Nº 087/2026 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP;
encaminhando respostas de requerimentos feitos por vereadores desta Casa de Leis.
OBS.: O Projeto de Resolução Nº 003/2026 do Legislativo será encaminhado para as
comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em
seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma
sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo de quatro
dias, que se inicia no dia 12/05/2026. Já o Projeto de Lei Nº 025/2026 do Executivo será
encaminhado para as referidas comissões com prazo de dois dias (já que foi aprovada a
urgência). Sendo que o Projeto de Lei Nº 025/2026 do Executivo também será encaminhado
para a Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente. Observando os Artigos 79 e
seguintes do Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Ordinária nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE
2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 04 DE
MAIO DE 2026." 
Discussão e Votação
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 28
de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2025" 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Ciência - Matéria disponível para
análise do vereador
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 29
de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25
DE NOVEMBRO DE 2025" 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Ciência - Matéria disponível para
análise do vereador
4 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
"Autoriza o Presidente da Câmara
Municipal de Jardinópolis, a
desincorporar, desemplacar e enviar
ao Executivo Municipal bens móveis
Encaminhar - Comissão Permanente
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
08/05/2026
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 08/05/2026
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Matéria Ementa Situação
patrimoniais da Câmara Municipal de
Jardinópolis.” 
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1
de 2026
Processo: -
Autor: Edson R. Vizu (Vizu do Banco) 
"Concede Título de Cidadão
Benemérito ao Sr. Renato Silva, pelos
relevantes serviços prestados ao povo
e ao município de Jardinópolis” 
Ciência - Matéria disponível para
análise do vereador
6 - Requerimento nº 30 de 2026
Processo: -
Autores: Murilo Menegueti, Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações
acerca da atual situação das
contrapartidas de loteamentos
autorizados entre os anos de 2019 e
2025. 
Não informada
7 - Requerimento nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Cintia Fernandes 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e
documentos referentes à
regularização de todos os poços
artesianos de nosso município. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer Justiça e Redação - PL -
Exe nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - com emenda - PL
75-25-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
2 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL
- Exe nº 2001 de 2026
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - sem emenda - PL
75-25-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
3 - Parecer Saúde Assis. Social e
Meio Amb - PL - Exe nº 2001 de
2026
Processo: -
Autor: SASMA - COMISSÃO
PERMANENTE DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE 
Parecer favorável - sem emenda - PL
075-25-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
4 - Projeto de Lei do Executivo nº
75 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DOS
PARÂMETROS URBANÍSTICOS E
EDILÍCIOS DE UNIDADE
IMOBILIÁRIA INSERIDA EM NÚCLEO
URBANO INFORMAL CONSOLIDADO,
PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO
URBANÍSTICA” 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
5 - Parecer Justiça e Redação - PL -
Exe nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - sem emenda - PL
022-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
6 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL
- Exe nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
Parecer favorável - sem emenda - PL
022-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
08/05/2026
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 08/05/2026
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Matéria Ementa Situação
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
7 - Parecer Educação Cultura e
Esporte - PL - Exe nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: ECE - COMISSÃO
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE 
Parecer favorável - sem emenda - PL
022-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
8 - Projeto de Lei do Executivo nº
22 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2025, QUE
ESPECIFICA” 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
9 - Parecer Justiça e Redação - PL -
Exe nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - sem emenda - PL
023-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
10 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan -
PL - Exe nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - sem emenda - PL
023-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
11 - Parecer Educação Cultura e
Esporte - PL - Exe nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: ECE - COMISSÃO
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE 
Parecer favorável - sem emenda - PL
023-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
12 - Projeto de Lei do Executivo nº
23 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2025, QUE
ESPECIFICA” 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
13 - Parecer Justiça e Redação - PL
- Leg nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - sem emenda - PL
004-26-Leg. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
14 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan -
PL - Leg nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - sem emenda - PL
004-26-Leg. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
15 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
RESTABELECE A CONTAGEM DO
TEMPO DE SERVIÇO E AUTORIZA O
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A
REALIZAR O PAGAMENTO
RETROATIVO DO ADICIONAL POR
TEMPO DE SERVIÇO, SUSPENSOS
PELA LEI COMPLEMENTAR Nº
173/2020, ALTERADA PELA LEI
COMPLEMENTAR Nº 226/2026,
DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
08/05/2026
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 08/05/2026
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Matéria Ementa Situação
16 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 83-2026-Exe - urg-extr - PL 28-26-
Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
17 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 84-2026-Exe - urg-extr - PL 29-26-
Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
18 - Dilação de Prazo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Ofício Nº 091/2026 da PMJ,
solicitando dilação de prazo para a
resposta ao Requerimento Nº 27/2026
por mais 25 dias. 
Discussão e Votação
19 - Requerimento nº 30 de 2026
Processo: -
Autores: Murilo Menegueti, Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) 
Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações
acerca da atual situação das
contrapartidas de loteamentos
autorizados entre os anos de 2019 e
2025. 
Não informada
20 - Requerimento nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Cintia Fernandes 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e
documentos referentes à
regularização de todos os poços
artesianos de nosso município. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
08/05/2026
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 08/05/2026
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