pm, Prefeitura Alunicípal de Jardinópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS-SP
TERRA DA MANGA
Plei-028-2026 fls. 2
OFÍCIO Nº. 083-2026
PROJETO | Nº. 028-2026
MENSAGEM Nº. 028-2026
Jardinópolis, 29 de abril de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “dispõe sobre abertura de crédito
adicional suplementar na Lei Orçamentária nº. 5170 de 25 de novembro de 2025, que especifica”.
DO OBJETO
O mencionado projeto endereçado a esta Casa, Nobres Edis, tem como objetivo abrir crédito
suplementar de R$ 16.179.967,08 (dezesseis milhões, cento e setenta e nove mil, novecentos e sessenta
e sete reais e oito centavos), em atendimento a solicitação realizada pela Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos. Referida alteração no planejamento tem o intuito de custear as obras de recapeamento
asfáltico em diversas ruas do Município de Jardinópolis.
Segue anexo ao Projeto em pauta planilha orçamentária para justificar o valor solicitado das ruas
que serão recapeadas.
DO RECURSO UTILIZADO
Para cobertura do crédito adicional suplementar será utilizado o recurso de R$ 16.179.967,08
(dezesseis milhões, cento e setenta e nove mil, novecentos e sessenta e sete reais e oito centavos),
proveniente de parte do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, retificado
pelo cancelamento de restos a pagar, de que trata o inciso | do parágrafo 1º. do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de
17 de março de 1964, conforme abaixo:
APURAÇÃO SUPERAVIT FINANCEIRO - EXERCÍCIO DE 2025
Conta (A) Ativo Financeiro 119.368.441,31
(B) Recursos Vinculados em conta movimento: 44.030.401,79
91174 20.923-6 | Banco do Brasil/NC — PMJ - PROGRAMA PROT. SOC. BASICA 367,95
91175 20.924-4 | Banco do Brasil/NC — PROG PROT. SOC. ESPECIAL MÉD COMPLEX 11.104,57
99076 23.570-9 | Banco do Brasil - GBF INDICE GESTÃO DESCEN 264.080,19
99077 23.571-7 | Banco do Brasil - GSUAS INDICE GESTÃO DESCEM 1.014,32
99080 23.574-1 | Banco do Brasil - PSB PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 350.491,37
100427 24.149-0 | Banco do Brasil/NC — PROGR.PROT.SOC.ESP.ALTA COMPL. 8.424,19
102028 105.495-3 | Banco do Brasil - PROG NAC.ALIM. ESCOLAR - PNAE 6.059,32
102029 105.665-4 | Banco do Brasil - RPM ROYALTIES PETROLEO 2.355.180,45
102030 106.658-7 | Banco do Brasil - PROGRAMA DOSE CERTA 7.204,95
102032 107.332-X | Banco do Brasil - PROGRAMA SORRIA SÃO PAULO 27.616,67
102033 108.107-1 | Banco do Brasil - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 45,66
102034 108.579-4 | Banco do Brasil - PMJ/PAB-VAR.C.E. REGIONAIS 1.862,00
102040 108.933-1 | Banco do Brasil - PMJ - PAB ESTADUAL SAÚDE 61.860,68
102045 110.823-9 | Banco do Brasil - SEMED PROGR. NAC. TRANSP. ESCOLAR 821,10
102046 110.945-6 | Banco do Brasil — CIDE 298.981,48
102047 130.040-7 | Banco do Brasil - FUNDO MUNICIPAL ASS. SOCIAL 299,22
=: —
a
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102048 130.063-6 | Banco do Brasil - SEMED MANUTENÇÃO DO ENSINO 3.617,51
102051 130.126-8 | Banco do Brasil — CIP - CPFL 616.257,23
102052 130.130-6 | Banco do Brasil - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 34.531,58
102056 130.136-5 | Banco do Brasil - LOTES SARANDY JURUCÊ 1.470,46
102058 130.144-6 | Banco do Brasil — VIGILANCIA SANITARIA 242.257,49
102059 130.147-0 | Banco do Brasil — ALIE.DISTR. IND. ADIB RASSI 1.282,21
102060 130.149-7 | Banco do Brasil — Trânsito 1.575.489,81
102061 130.150-0 | Banco do Brasil - CONSTRUÇÃO DE CRECHE 36.938,16
102062 130.159-4 | Banco do Brasil - CONVENIO AGÊNCIA CORREIOS 30,87
102063 130.160-8 | Banco do Brasil - CONTROLE GLICEMIA(P.DIABETES) 810,22
102064 130.174-8 | Banco do Brasil - RECURSOS DIVERSOS DOAÇÃO 6.871,61
102065 130.175-6 | Banco do Brasil - DOAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO 26.038,12
102067 130.214.0 | Banco do Brasil - PROJETO RENOVA SAÚDE 10.635,63
102068 130.218-3 | Banco do Brasil - PMJ LEI Nº. 3637/2010 501,62
102071 170.011-1 | Banco do Brasil - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO 2.517.658,38
102076 109.516-1 | Banco do Brasil - APOIO A CRECHES — BRASIL CARINHOSO 1,11
102078 116.228-4 | Banco do Brasil - MERENDA ESC. REC. ESTADUAL 550,50
102079 158.040-X | Banco do Brasil - SESAU PAB-PISO ATENÇÃO BASICA 5.016,14
102080 158.041-8 | Banco do Brasil - FNS MAC 6.439,38
102088 105.841-X | Banco do Brasil - QUALIS-MAIS 3.122.455,39
102198 119.936-6 | Banco do Brasil - FMDCA 940.864,85
102200 110.280-X | Banco do Brasil - FUNDO MUNIC IDOSO - FMI - JARD 458.765,40
105478 24.512-7 | Banco do Brasil - FNAS — CRIANÇA FELIZ 39.689,20
105977 25.194-1 | Banco do Brasil - FNAS — JARDINÓPOLIS — MAC 237.520,35
105989 25.519-X | Banco do Brasil - SEMED - PMJ FUNDO FUNDEB 995.161,46
106639 25.836-9 | Banco do Brasil - PMJ-SEMEL — DIVERSOS 39.408,52
106640 25.830-X | Banco do Brasil - PMJ-SEMEL - DOAÇÕES 292,86
110859 26.405-9 | Banco do Brasil - PMJ - BANCO DO POVO — NOVA 30,67
111384 26.707-4 | Banco do Brasil - PMJ - JARD PROJETO CONDECA 14.065,94
111462 16.203-5 | Banco do Brasil - PMJ — DEPOSITO JUDICIAL 1.924.463,36
115061 26.737-6 | Banco do Brasil - PMJ-EMENDA PARL. -LAR SÃO VICENTE 156.656,28
115062 26.736-8 | Banco do Brasil - PMJ-EMENDA PARL. -CIRANDA VIVA 108.494,45
115555 27.176-4 | Banco do Brasil - PMJ-AÇÕES DO COVID NO SUAS — Acolh. 2.215,38
115556 27.177-2 | Banco do Brasil - PMJ-AÇÕES DO COVID NO SUAS - Alim. 1.008,92
115557 27.178-0 | Banco do Brasil - PMJ-AÇÕES DO COVID NO SUAS - EPIs 1.377,71
115756 27.424-0 | Banco do Brasil - PMJ-SESAU-COVID LC 173 21.862,20
115757 27.425-9 | Banco do Brasil - PMJ-COVID 19 — LC 173-2020 470.178,73
115758 27.426-7 | Banco do Brasil - PMJ-COVID 19 — MP 938 1.371.651,01
115759 27.428-3 | Banco do Brasil - PMJ-ASS. SOC. COVID 19 - LC 173-20 7.380,13
119726 28.129-8 | Banco do Brasil - PMJ-SEMEL CENTRO FORMAÇÃO ESPORTIVA 131.186,90
119800 28.296-0 | Banco do Brasil - PMJ-FMS - DECENDIAL DA SAÚDE 14.875,42
120287 28.620-6 | Banco do Brasil - PMJ - TRÂNSITO 25.660,36
120429 28.793-8 | Banco do Brasil - PMJ-SDR-PRC-2021-00380-DM RECAPEAMEN 3.626,17
120430 28.791-1 | Banco do Brasil - PMJ-SDR-PRC-2021-00380-DM REFORMA D 11.517,74
=: —
a
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128233 29.113-7 | Banco do Brasil - PMJ-ALIENAÇÃO DE ATIVOS 7.061.890,95
128425 29.191-9 | Banco do Brasil - PMJ - JARDINOPOLIS BLIGD-PAB 54.824,93
128502 28.367-3 | Banco do Brasil-AQUIS CAMINHÃO E TRITURADOR DE GALHOS 599,72
128523 29.442-X | Banco do Brasil - PMJ TRANSFERENCIAS ESPCIAIS 352510 9.479,70
128783 29.632-5 | Banco do Brasil - CUSTAS JUDICIAIS 122.234,25
128810 29.646-5 | Banco do Brasil - SISTV ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERV 65.347,37
128827 29.633-3 | Banco do Brasil - PMJ APRIMORAMENTO CAD ÚNICO 2.685,55
128834 29.680-5 | Banco do Brasil - PMJ FMAS EMENDA PARLAMENTAR 1.475,24
129140 28.996-5 | Banco do Brasil - PMJ - JARDINOPOLIS - FNAS - SIGTV 112.735,69
129270 30.087-X | Banco do Brasil - PMJ - SP 352510 FMS CUSTEIO SUS 4.339.528,30
129271 30.088-X | Banco do Brasil - PMJ - AP 352510 FMS CUSTEIO SUS 2.256.110,44
129328 29.667-8 | Banco do Brasil - PMJ - SIGTV352510220220001 GND4 4.742,91
136223 31.049-2 | Banco do Brasil - PMJ - Cofinanciamento Estadual Beneficios Eventuais 336,83
136359 30.668-1 | Banco do Brasil - PMJ - JARDINÓPOLIS - PROCAD-SUAS 29.812,06
136482 31.204-5 | Banco do Brasil - PMJ - SAÚDE - EMENDA PARLAMENTAR IND 62.198,96
136540 31.281-9 | Banco do Brasil - PMJ - SP352510 FMS ENFERMAGEM 21.257,20
136689 31.153-7 | Banco do Brasil - PMJ - SEMEL - SISTEMA DE DEMANDAS-AC 61.265,85
143237 32.548-1 | Banco do Brasil - PMJ - PRECATÓRIOS CONVÊNIO MÉDICO 837.621,15
143439 32.709-3 | Banco do Brasil - PMJ - SESAU - CENTRO DE PROG PENITENCIÁRIA 95.476,49
143446 32.329-2 | Banco do Brasil - PMJ - SEMEL - GESTÃO AGIL - REC LEI 14399 28.517,36
143535 32.815-4 | Banco do Brasil - PMJ - SEMED - QESE - 32.815-4 - NOVA 5.740.833,42
144148 32.995-9 | Banco do Brasil - PMJ - SEOPS - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL 172.542,54
144229 32.058-2 | Banco do Brasil - PMJ - SEMAS - 352510220240004 1.009,24
144230 32.895-0 | Banco do Brasil - PMJ - SEMAS - 352510220240002 699,94
144231 32.895-2 | Banco do Brasil - PMJ - SEMAS - 352510220240001 691,08
144349 | 45.000.264-9 | SANTANDER - PMJ - SEMED - FUNDEB 1.333,00
150654 34.403-6 | Banco do Brasil - PMJ - SESAU - Emendas Parlamentares - Federal 240.502,98
150665 32.894-4 | Banco do Brasil - PMJ - SEMAS - SIGTV 352510220240003 GND 1.602,02
151058 34.469-9 | BB - PMJ - SEMAS - FEAS Proteção Especial 202.172,96
151071 34.468-0 | BB - PMJ - SEMAS - FEAS Proteção Básica 110.182,92
151253 | 575841528-2 | CEF-FMS-BLAFB - Bloco Assist Farmacêutica 190,25
151256 | 575861261-4 | CEF-PMJ-SEMCT-Progr 0903-Emenda Parlamentar 13.618,91
151257 | 575861252-2 | CEF-PMJ-SEMCT-Transf Esp Custeio e Invest 6.365,40
151311 36.143-7 | BB-PMJ-SESAU-C.C.36.143-7 - Custeio 193.729,78
151312 36.144-5 | BB-PMJ-SESAU-C,C.36.144-5 - Custeio 634.697,52
151313 36.145-3 | BB-PMJ-SESAU-C.C.36.145-3 - Custeio 105.782,92
151314 36.146-1 | BB-PMJ-SESAU-C.C.36.146-1 - Custeio 528.914,60
151315 36.147-X | BB-PMJ-SESAU-C.C.36.147-X - Investimento 105.782,92
151423 | 575241853-0 | CEF-PMJ-SEOPS-Infra Estrutura Urbana - Emenda 298.689,71
151560 36.508-4 | BB-PMJ-SEMED-Demanda 094563- (PAINSP) 9.257,41
151640 34.342-0 | BB-PMJ-COMAM-Contra Garantia PPP Iluminação 1.264.107,89
151656 | 574431544-2 | CEF-Recapeamento Asfáltico - Luiz Scridelli 2.137,84
151806 36.934-9 | BB-PMJ-SESAU - Van Hemodiálise 405.347,77
151807 36.976-4 | PMJ-BB-SEMED-Fundo FUNDEB - Escola Tempo Integral 188.781,61
=: —
a
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151847 34.470-2 | PMJ-BB-SEMAS-Recursos Suplementar Benefício 374,42
151863 36.500-9 | BB-PMJ-SEMAS-FNAS-Estrutura SUAS Em 50.690,24
Sub = Total C=(A - B) 75.338.039,52
(D) Depósitos de Diversas Origens/ Restos a Pagar: 25.210.713,24
(=) Depósitos de Diversas Origens 2.1.8 2.580.968,62
(-) Restos a Pagar — 00.01.0110(0110) 12.144.145,02
(=) Restos a Pagar — 00.01.0200(0200) 270.169,82
(-) Restos a Pagar — 00.01.0212(0212) 299.239,88
(-) Restos a Pagar — 00.01.0213(0213) 214.570,52
(-) Restos a Pagar — 00.01.0220(0220) 1.093.561,21
(=) Restos a Pagar — 00.01.0230(0230) 71.396,36
(-) Restos a Pagar — 00.01.0304(0304) 81.159,25
(-) Restos a Pagar — 00.01.0310(0310) 3.519.911,92
(-) Restos a Pagar — 00.01.0510(0510) 709.709,41
(=) Restos a Pagar — 00.08.0110(0110) 113.255,11
(=) Restos a Pagar — 00.08.0304(0304) 957,60
(-) Restos a Pagar — 00.08.0310(0310) 458.306,62
(-) Restos a Pagar — 00.08.0510(0510) 83.242,95
(-) Restos a Pagar — 00.91.0110(0110) 1.276.951,20
(=) Restos a Pagar — 00.91.0212(0212) 67.120,74
(-) Restos a Pagar — 00.91.0213(0213) 36.773,36
(-) Restos a Pagar — 00.91.0220(0220) 415.036,02
(-) Restos a Pagar — 00.91.0310(0310) 1.684.237,48
(-) Restos a Pagar — 00.91.0510(0510) 90.000,15
Sub — Total E=(C - D)
50.127.326,28
(F) Recursos Provenientes de Cancelamentos de Restos a Pagar: 500.102,41
Cancelamentos de Restos a Pagar — 00.01.0110(0110) 84.969,46
Cancelamentos de Restos a Pagar — 00.01.0200(0200) 142.057,83
Cancelamentos de Restos a Pagar — 00.01.0212(0212) 1.678,68
Cancelamentos de Restos a Pagar — 00.01.0213(0213) 1.678,08
Cancelamentos de Restos a Pagar — 00.01.0220(0220) 23.841,87
Cancelamentos de Restos a Pagar — 00.01.0510(0510) 125.251,22
Cancelamentos de Restos a Pagar — 00.08.0510(0310) 30.625,12
Cancelamentos de Restos a Pagar — 00.91.0510(0510) 90.000,15
Superávit Financeiro apurado (E + F) 50.627.428,69
Diante do exposto, submetemos o presente Projeto de Lei à elevada apreciação dessa
Egrégia Câmara Municipal, solicitando sua análise e aprovação, por se tratar de medida necessária
à adequada execução da referida obra.
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Requer-se, ainda, que a matéria seja apreciada em regime de urgência, nos termos
regimentais, em sessão ordinária ou, se necessário, em sessão extraordinária, o qual fica desde já
solicitada.
Na oportunidade, renovamos a Vossa Excelência e aos Nobres Vereadores os protestos
de elevada estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
ANTONIO Assinado de forma
CARLOS dare” ANTONIO
DEGAN:2771445 DEGAN27714452603
Dados: 2026.04.30
2803 13:56:55 -03'00'
= Antônio Carlos Degan =
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ GUSTAVO DE SOUSA .
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.