sessao nº 10

Ata Eletrônica da 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/05/2026 - 19:48 ;
Encerramento: 04/05/2026 - 20:05 
Lista de Presença na Sessão: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos Santos /
REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; Fernanda Macedo / PSD ; José
E. Ferreira (Chupeta) / MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano Coelho /
PSD ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ;
Marcos Rodighero / UNIÃO ; Murilo Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ; Rogério
Bello Lima Conga / PP 
Expedientes: Expediente: • Ciência ao Plenário da restituição à Prefeitura Municipal do
PROJETO DE LEI Nº 013/2025 do Executivo “DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE PARTE
DA ÁREA DO SISTEMA DE LAZER DA QUADRA 31, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL E
COMERCIAL “JARDIM SÃO FRANCISCO”, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE
BÁSICA DE SAÚDE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; conforme pedido no Ofício nº
083/2026 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP. • Ciência ao Plenário da mensagem
eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP,
datada de 27/04/26; dando conhecimento do Processo 058/2026 Pregão Eletrônico
016/2026 Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços
de locação de sistema informatizado no modelo SaaS (Software como Serviço), terceiro
setor – AUDESP Fase V; e de que A PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, por
intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO
AMBIENTE, torna público para conhecimento dos interessados, o EDITAL DE
CREDENCIAMENTO PÚBLICO destinado ao CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS VETERINÁRIOS DE CASTRAÇÃO DE CÃES E
GATOS EM CENTRO CIRÚRGICO, NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS/SP. • Ciência ao
Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal
de Jardinópolis-SP, datada de 29/04/26; dando conhecimento do Processo 013/2026
Concorrência 002/2026 Objeto: Contratação semi-integrada de empresa especializada no
ramo da construção civil, para a elaboração de projeto estruturais e executivo de fundação
e arquitetura, projeto de dimensionamento de rede de agua fria, pluvial e esgotamento
sanitário, projeto e aprovação de laudo técnico de aprovação – Vigilância Sanitária,
projeto de dimensionamento de sistema de prevenção e combate a incêndio, projeto de
dimensionamento de acessibilidade, paisagismo e climatização e execução das obras
visando a reforma e modernização do Centro do Bem Estar animal em Jardinópolis/SP. •
Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 30/04/26; dando conhecimento do Processo
028/2026 Pregão Eletrônico 010/2026 Objeto: Registro de preços para aquisição de
medicamentos; e de que a PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, por intermédio
da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, torna público para conhecimento
dos interessados, o EDITAL DE CREDENCIAMENTO destinado ao chamamento público de
interessados NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA, para análise e
emissão de parecer técnico de mérito artístico-cultural de projetos que poderão receber
apoio financeiro para execução de ações culturais por meio de editais de fomento e
incentivo à produção cultural do município de Jardinópolis/SP. OBS.: O Projeto de Lei Nº
004/2026 do Legislativo será encaminhado para as comissões permanentes, para parecer;
iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos
presidentes das comissões intimados do prazo de quatro dias, que se inicia no dia
05/05/2026. Já os Projetos de Lei Nº 022/2026, Nº 023/2026 e Nº 024/2026 do Executivo
serão encaminhados para as referidas comissões com prazo de dois dias (já que foi
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aprovada a urgência). Sendo que o Projeto de Lei Nº 024/2026 do Executivo também será
encaminhado para a Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente; e os
Projetos de Lei Nº 022/2026 e Nº 023/2026 do Executivo também serão encaminhados
para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Observando os Artigos 79 e seguintes do
Regimento Interno.   
Matérias do Expediente: 1 - Dispensa da leitura das correspondências nº 8 de
2026, Requerimento verbal para dispensa da leitura das correspondências e ciências ao
plenário. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; Juliano Cesar
Coelho - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Luiz
Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Antônio Marcos Rodighero - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ;
Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; 2 - Dispensa de Leitura de Ata Ordinária nº
4 de 2026, Requerimento verbal para dispensa da leitura da ata da 9ª Sessão Ordinária
da CMJ. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio Marcos Rodighero - Sim ; Murilo
Ronaldo Menegueti - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Fernanda Beatriz
Alves Macedo - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ;
Edson Rogério Vizu - Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ;
Ricardo Frojoni - Sim ; Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 3 - Ata Ordinária nº 9 de 2026, "ATA DA
09ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO
DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL DE 2026." Autor: PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; Antônio
Marcos Rodighero - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
Cintia Fernandes de Oliveira - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; José Euripedes
Ferreira - Sim ; Juliano Cesar Coelho - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ;
Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; 4 - Dispensa de Leitura - matérias do
expediente nº 6 de 2026, Requerimento verbal para dispensa da leitura das matérias do
expediente. Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ;
Juliano Cesar Coelho - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ;
Antônio Marcos Rodighero - Sim ; Fernanda Beatriz Alves Macedo - Sim ; Cintia Fernandes
de Oliveira - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ;
Edson Rogério Vizu - Sim ; Murilo Ronaldo Menegueti - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; José Euripedes Ferreira - Sim ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 25 de
2026, "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº.
5170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESPECIFICA" - Obs.: (regime de urgência e
pedido de sessão extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número
de Protocolo: 78, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cintia Fernandes / PL ; Dalva C. Siqueira dos
Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB ; Fernanda Macedo /
PSD ; José E. Ferreira (Chupeta) / MDB ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Juliano
Coelho / PSD ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) /
MDB ; Marcos Rodighero / UNIÃO ; Murilo Menegueti / PODE ; Ricardo Frojoni / PL ;
Rogério Bello Lima Conga / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ordem do dia - dispensa de leitura/votação em bloc
nº 14 de 2026, Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos
pareceres das comissões permanentes de JR, FOCP e SASMA, ref. PL nº 19/2026-Exe.
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Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 2 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 19 de 2026, Parecer
favorável - sem emenda - PL 19-26-Exe. Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos
Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E.
Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos
Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; 3 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 19 de 2026, Parecer
favorável - sem emenda - PL 19-26-Exe. Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE
FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo
de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ;
Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 4 - Parecer Saúde Assis. Social
e Meio Amb - PL - Exe nº 19 de 2026, Parecer favorável - sem emenda - PL 19-26-Exe.
Autor: SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ;
Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 5 -
Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2026, "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE NOVEMBRO
DE 2025, QUE ESPECIFICA" Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de
Protocolo: 59, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cintia Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ;
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ;
Murilo Menegueti - Sim ; Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 6 -
Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2026, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE
ESPECIFICA” - Obs.: (dispensa de parecer aprovada na 09ª Sessão Ordinária 2026) Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 66, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo
de Souza (Gustavo Sabá) - Não ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Sim ;
Ricardo Frojoni - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 7 - Requerimento de Regime
de Urgência nº 25 de 2026, Of. 74-2026-Exe - urgência e sessão extraordinária - PL
25-26-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cintia
Fernandes - Não ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) -
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Sim ; Fernanda Macedo - Sim ; José E. Ferreira (Chupeta) - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Juliano Coelho - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo
de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Marcos Rodighero - Sim ; Murilo Menegueti - Não ;
Ricardo Frojoni - Não ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; 
Considerações Finais: Antes de finalizar a sessão, houve um minuto de silêncio em
homenagem ao falecimento da Sra. Sebastiana Dalsar Delfante e da Sra. Josana Larissa
Pelani. Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o
Sr. Presidente Luiz Gustavo de Sousa deu por encerrada a sessão. A presente ata foi
elaborada de forma eletrônica e vai assinada, nos termos do Artigo 118 do Regimento
Interno. 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/05/2026 - 19:25
Encerramento: 04/05/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Expediente: 
• Ciência ao Plenário da restituição à Prefeitura Municipal do PROJETO DE LEI Nº
013/2025 do Executivo “DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE PARTE DA ÁREA DO
SISTEMA DE LAZER DA QUADRA 31, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL
“JARDIM SÃO FRANCISCO”, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE,
DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; conforme pedido no Ofício nº 083/2026 da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP.
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 27/04/26; dando conhecimento do Processo
058/2026 Pregão Eletrônico 016/2026 Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada
na prestação de serviços de locação de sistema informatizado no modelo SaaS (Software
como Serviço), terceiro setor – AUDESP Fase V; e de que A PREFEITURA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE, torna público para conhecimento dos interessados,
o EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO destinado ao CREDENCIAMENTO DE
EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS VETERINÁRIOS DE CASTRAÇÃO
DE CÃES E GATOS EM CENTRO CIRÚRGICO, NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS/SP.
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 29/04/26; dando conhecimento do Processo
013/2026 Concorrência 002/2026 Objeto: Contratação semi-integrada de empresa
especializada no ramo da construção civil, para a elaboração de projeto estruturais e
executivo de fundação e arquitetura, projeto de dimensionamento de rede de agua fria,
pluvial e esgotamento sanitário, projeto e aprovação de laudo técnico de aprovação –
Vigilância Sanitária, projeto de dimensionamento de sistema de prevenção e combate a
incêndio, projeto de dimensionamento de acessibilidade, paisagismo e climatização e
execução das obras visando a reforma e modernização do Centro do Bem Estar animal em
Jardinópolis/SP.
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 30/04/26; dando conhecimento do Processo
028/2026 Pregão Eletrônico 010/2026 Objeto: Registro de preços para aquisição de
medicamentos; e de que a PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, por intermédio da
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, torna público para conhecimento dos
interessados, o EDITAL DE CREDENCIAMENTO destinado ao chamamento público de
interessados NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA, para análise e
emissão de parecer técnico de mérito artístico-cultural de projetos que poderão receber
apoio financeiro para execução de ações culturais por meio de editais de fomento e
incentivo à produção cultural do município de Jardinópolis/SP.
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
30/04/2026
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OBS.: O Projeto de Lei Nº 004/2026 do Legislativo será encaminhado para as comissões
permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida,
pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva;
saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo de quatro dias, que se
inicia no dia 05/05/2026. Já os Projetos de Lei Nº 022/2026, Nº 023/2026 e Nº 024/2026 do
Executivo serão encaminhados para as referidas comissões com prazo de dois dias (já que
foi aprovada a urgência). Sendo que o Projeto de Lei Nº 024/2026 do Executivo também
será encaminhado para a Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente; e os
Projetos de Lei Nº 022/2026 e Nº 023/2026 do Executivo também serão encaminhados para
a Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Observando os Artigos 79 e seguintes do
Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Ordinária nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DE
2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 27 DE
ABRIL DE 2026." 
Discussão e Votação
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 25
de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2025, QUE
ESPECIFICA" 
Obs.: (regime de urgência e pedido de
sessão extraordinária) 
Ciência - Matéria disponível para
análise do vereador
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer Justiça e Redação - PL -
Exe nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - sem emenda - PL
19-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
2 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL
- Exe nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - sem emenda - PL
19-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
3 - Parecer Saúde Assis. Social e
Meio Amb - PL - Exe nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: SASMA - COMISSÃO
PERMANENTE DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE 
Parecer favorável - sem emenda - PL
19-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
4 - Projeto de Lei do Executivo nº
19 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL E
SUPLEMENTAR NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2025, QUE
ESPECIFICA" 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Lei do Executivo nº
21 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2025, QUE
ESPECIFICA” 
Obs.: (dispensa de parecer aprovada
na 09ª Sessão Ordinária 2026) 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
6 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Of. 74-2026-Exe - urgência e sessão
extraordinária - PL 25-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
30/04/2026
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